<?xml version="1.0" standalone="yes"?><DATAPACKET Version="2.0">	<METADATA>		<FIELDS>			<FIELD attrname="CODIGO" fieldtype="string" WIDTH="25"/>			<FIELD attrname="CODIGOSEMPONTO" fieldtype="string" WIDTH="25"/>			<FIELD attrname="DESCRICAO" fieldtype="string" WIDTH="256"/>			<FIELD attrname="TIPO" fieldtype="string" WIDTH="10"/>		</FIELDS>	</METADATA>	<ROWDATA>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.0.0.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="10000000" DESCRICAO=" Receitas Correntes " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.1.0.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="11000000" DESCRICAO=" Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.1.1.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="11100000" DESCRICAO=" Impostos " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.1.1.1.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="11110000" DESCRICAO=" Impostos sobre o Comércio Exterior " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.1.1.1.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="11110100" DESCRICAO=" Imposto sobre a Importação " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.1.1.1.02.0.0" CODIGOSEMPONTO="11110200" DESCRICAO=" Imposto sobre a Exportação " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.1.1.2.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="11120000" DESCRICAO=" Impostos sobre o Patrimônio " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.1.1.2.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="11120100" DESCRICAO=" Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.1.1.2.50.0.0" CODIGOSEMPONTO="11125000" DESCRICAO=" Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.1.1.2.51.0.0" CODIGOSEMPONTO="11125100" DESCRICAO=" Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.1.1.2.52.0.0" CODIGOSEMPONTO="11125200" DESCRICAO=" Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Bens e Direitos " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.1.1.2.53.0.0" CODIGOSEMPONTO="11125300" DESCRICAO=" Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.1.1.3.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="11130000" DESCRICAO=" Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.1.1.3.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="11130100" DESCRICAO=" Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.1.1.3.02.0.0" CODIGOSEMPONTO="11130200" DESCRICAO=" Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ - Líquida de Incentivos " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.1.1.3.03.0.0" CODIGOSEMPONTO="11130300" DESCRICAO=" Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.1.1.3.03.1.0" CODIGOSEMPONTO="11130310" DESCRICAO=" Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.1.1.3.03.2.0" CODIGOSEMPONTO="11130320" DESCRICAO=" Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Capital " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.1.1.3.03.3.0" CODIGOSEMPONTO="11130330" DESCRICAO=" Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Remessa ao Exterior " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.1.1.3.03.4.0" CODIGOSEMPONTO="11130340" DESCRICAO=" Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.1.1.4.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="11140000" DESCRICAO=" Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.1.1.4.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="11140100" DESCRICAO=" Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.1.1.4.01.1.0" CODIGOSEMPONTO="11140110" DESCRICAO=" Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Fumo " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.1.1.4.01.2.0" CODIGOSEMPONTO="11140120" DESCRICAO=" Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI- Bebidas " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.1.1.4.01.3.0" CODIGOSEMPONTO="11140130" DESCRICAO=" Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Automóveis " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.1.1.4.01.4.0" CODIGOSEMPONTO="11140140" DESCRICAO=" Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Vinculados à Importação " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.1.1.4.01.5.0" CODIGOSEMPONTO="11140150" DESCRICAO=" Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Outros Produtos " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.1.1.4.50.0.0" CODIGOSEMPONTO="11145000" DESCRICAO=" Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.1.1.4.50.1.0" CODIGOSEMPONTO="11145010" DESCRICAO=" Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.1.1.4.50.2.0" CODIGOSEMPONTO="11145020" DESCRICAO=" Adicional ICMS - Fundo Estadual de Combate à Pobreza " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.1.1.4.51.0.0" CODIGOSEMPONTO="11145100" DESCRICAO=" Impostos sobre Serviços " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.1.1.4.51.1.0" CODIGOSEMPONTO="11145110" DESCRICAO=" Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.1.1.4.51.2.0" CODIGOSEMPONTO="11145120" DESCRICAO=" Adicional ISS - Fundo Municipal de Combate à Pobreza " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.1.1.4.52.0.0" CODIGOSEMPONTO="11145200" DESCRICAO=" Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos (IVVC) " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.1.1.5.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="11150000" DESCRICAO=" Impostos sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.1.1.5.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="11150100" DESCRICAO=" Imposto sobre Operações Financeiras Incidente sobre o Ouro - IOF-Ouro " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.1.1.5.02.0.0" CODIGOSEMPONTO="11150200" DESCRICAO=" Imposto sobre Operações Financeiras - IOF - Demais Operações " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.1.1.9.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="11190000" DESCRICAO=" Outros Impostos " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.1.2.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="11200000" DESCRICAO=" Taxas " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.1.2.1.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="11210000" DESCRICAO=" Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.1.2.1.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="11210100" DESCRICAO=" Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.1.2.1.02.0.0" CODIGOSEMPONTO="11210200" DESCRICAO=" Taxas de Fiscalização das Telecomunicações " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.1.2.1.02.1.0" CODIGOSEMPONTO="11210210" DESCRICAO=" Taxa de Fiscalização de Instalação - TFI - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.1.2.1.02.2.0" CODIGOSEMPONTO="11210220" DESCRICAO=" Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.1.2.1.02.3.0" CODIGOSEMPONTO="11210230" DESCRICAO=" Taxa de Fiscalização de Instalação - TFI - Proveniente da Utilização de Posições Orbitais " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.1.2.1.02.4.0" CODIGOSEMPONTO="11210240" DESCRICAO=" Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF - Proveniente da Utilização de Posições Orbitais " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.1.2.1.03.0.0" CODIGOSEMPONTO="11210300" DESCRICAO=" Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.1.2.1.04.0.0" CODIGOSEMPONTO="11210400" DESCRICAO=" Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.1.2.1.05.0.0" CODIGOSEMPONTO="11210500" DESCRICAO=" Taxa de Controle e Fiscalização da Pesca e Aquicultura " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.1.2.1.06.0.0" CODIGOSEMPONTO="11210600" DESCRICAO=" Taxa de Utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior – SISCOMEX " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.1.2.1.07.0.0" CODIGOSEMPONTO="11210700" DESCRICAO=" Taxa de Utilização do Mercante - TUM " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.1.2.1.08.0.0" CODIGOSEMPONTO="11210800" DESCRICAO=" Taxa de Fiscalização devida pela Exploração Comercial de Loteria de Apostas de Quota Fixa " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.1.2.1.09.0.0" CODIGOSEMPONTO="11210900" DESCRICAO=" Taxa de Autorização para a Distribuição Gratuita de Prêmios " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.1.2.1.50.0.0" CODIGOSEMPONTO="11215000" DESCRICAO=" Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.1.2.1.51.0.0" CODIGOSEMPONTO="11215100" DESCRICAO=" Taxa de Saúde Suplementar " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.1.2.2.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="11220000" DESCRICAO=" Taxas pela Prestação de Serviços " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.1.2.2.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="11220100" DESCRICAO=" Taxas pela Prestação de Serviços em Geral " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.1.2.2.02.0.0" CODIGOSEMPONTO="11220200" DESCRICAO=" Emolumentos e Custas Judiciais " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.1.2.2.50.0.0" CODIGOSEMPONTO="11225000" DESCRICAO=" Taxas Judiciais " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.1.2.2.51.0.0" CODIGOSEMPONTO="11225100" DESCRICAO=" Taxas Extrajudiciais " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.1.2.2.52.0.0" CODIGOSEMPONTO="11225200" DESCRICAO=" Taxa de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.1.2.2.53.0.0" CODIGOSEMPONTO="11225300" DESCRICAO=" Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.1.3.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="11300000" DESCRICAO=" Contribuição de Melhoria " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.1.3.1.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="11310000" DESCRICAO=" Contribuição de Melhoria " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.1.3.1.50.0.0" CODIGOSEMPONTO="11315000" DESCRICAO=" Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Água Potável e Esgoto Sanitário " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.1.3.1.51.0.0" CODIGOSEMPONTO="11315100" DESCRICAO=" Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Iluminação Pública na Cidade " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.1.3.1.52.0.0" CODIGOSEMPONTO="11315200" DESCRICAO=" Contribuição de Melhoria para Expansão de Rede de Iluminação Pública Rural " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.1.3.1.53.0.0" CODIGOSEMPONTO="11315300" DESCRICAO=" Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.1.3.1.99.0.0" CODIGOSEMPONTO="11319900" DESCRICAO=" Outras Contribuições de Melhoria " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.0.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="12000000" DESCRICAO=" Contribuições " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="12100000" DESCRICAO=" Contribuições Sociais " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.1.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="12110000" DESCRICAO=" Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.1.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="12110100" DESCRICAO=" Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS sobre o Faturamento - Contribuintes Não Optantes pelo Simples Nacional " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.1.02.0.0" CODIGOSEMPONTO="12110200" DESCRICAO=" Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS sobre o Faturamento - SIMPLES " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.1.49.0.0" CODIGOSEMPONTO="12114900" DESCRICAO=" Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS sobre o Faturamento - Parcelamentos " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.2.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="12120000" DESCRICAO=" Contribuição para o Programa de Integração Social e para Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público PIS/PASEP " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.2.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="12120100" DESCRICAO=" Contribuição para o PIS/PASEP - Contribuintes Não Optantes pelo Simples Nacional " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.2.02.0.0" CODIGOSEMPONTO="12120200" DESCRICAO=" Contribuição para o PIS/PASEP - Contribuintes Optantes pelo Simples Nacional " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.2.49.0.0" CODIGOSEMPONTO="12124900" DESCRICAO=" Contribuição para o PIS/PASEP - Parcelamentos " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.3.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="12130000" DESCRICAO=" Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.3.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="12130100" DESCRICAO=" Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL - Contribuintes Não Optantes pelo Simples Nacional " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.3.02.0.0" CODIGOSEMPONTO="12130200" DESCRICAO=" Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL - Contribuintes Optantes pelo Simples Nacional " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.3.49.0.0" CODIGOSEMPONTO="12134900" DESCRICAO=" Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL - Parcelamentos " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.4.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="12140000" DESCRICAO=" Contribuições para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.4.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="12140100" DESCRICAO=" Contribuição Previdenciária do Empregador ou Equiparado " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.4.02.0.0" CODIGOSEMPONTO="12140200" DESCRICAO=" Contribuição Previdenciária do Segurado " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.4.49.0.0" CODIGOSEMPONTO="12144900" DESCRICAO=" Contribuições para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS - Parcelamentos " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.5.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="12150000" DESCRICAO=" Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.5.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="12150100" DESCRICAO=" Contribuição do Servidor Civil " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.5.01.1.0" CODIGOSEMPONTO="12150110" DESCRICAO=" Contribuição do Servidor Civil Ativo " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.5.01.2.0" CODIGOSEMPONTO="12150120" DESCRICAO=" Contribuição do Servidor Civil Inativo " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.5.01.3.0" CODIGOSEMPONTO="12150130" DESCRICAO="Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.5.01.4.0" CODIGOSEMPONTO="12150140" DESCRICAO=" Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Ativo " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.5.01.5.0" CODIGOSEMPONTO="12150150" DESCRICAO=" Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.5.01.6.0" CODIGOSEMPONTO="12150160" DESCRICAO=" Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil - Pensionistas " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.5.02.0.0" CODIGOSEMPONTO="12150200" DESCRICAO=" Contribuição Patronal - Servidor Civil " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.5.02.1.0" CODIGOSEMPONTO="12150210" DESCRICAO=" Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.5.02.2.0" CODIGOSEMPONTO="12150220" DESCRICAO=" Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Ativo " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.5.03.0.0" CODIGOSEMPONTO="12150300" DESCRICAO=" Contribuição do Servidor Civil - Parcelamentos " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.5.04.0.0" CODIGOSEMPONTO="12150400" DESCRICAO=" Contribuição para o Custeio das Pensões e/ou da Inatividade dos Militares " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.5.04.1.0" CODIGOSEMPONTO="12150410" DESCRICAO=" Contribuição para o Custeio das Pensões Militares das Forças Armadas " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.5.04.2.0" CODIGOSEMPONTO="12150420" DESCRICAO=" Contribuição para o Custeio das Pensões Militares e da Inatividade da Polícia Militar do Distrito Federal " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.5.04.3.0" CODIGOSEMPONTO="12150430" DESCRICAO=" Contribuição para o Custeio das Pensões Militares e da Inatividade do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.5.50.0.0" CODIGOSEMPONTO="12155000" DESCRICAO=" Contribuição Patronal - Servidor Civil Inativo e Pensionistas " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.5.50.1.0" CODIGOSEMPONTO="12155010" DESCRICAO=" Contribuição Patronal - Servidor Civil - Inativo " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.5.50.2.0" CODIGOSEMPONTO="12155020" DESCRICAO=" Contribuição Patronal - Servidor Civil - Pensionistas " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.5.50.3.0" CODIGOSEMPONTO="12155030" DESCRICAO=" Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.5.50.4.0" CODIGOSEMPONTO="12155040" DESCRICAO=" Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil - Pensionistas " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.5.51.0.0" CODIGOSEMPONTO="12155100" DESCRICAO=" Contribuição Patronal - Parcelamentos " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.5.51.1.0" CODIGOSEMPONTO="12155110" DESCRICAO=" Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.5.51.2.0" CODIGOSEMPONTO="12155120" DESCRICAO=" Contribuição Patronal - Servidor Civil Inativo - Parcelamentos " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.5.51.3.0" CODIGOSEMPONTO="12155130" DESCRICAO=" Contribuição Patronal - Servidor Civil - Pensionistas - Parcelamentos " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.5.52.0.0" CODIGOSEMPONTO="12155200" DESCRICAO=" Contribuição do Militar para o Sistema de Proteção Social dos Militares " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.5.52.1.0" CODIGOSEMPONTO="12155210" DESCRICAO=" Contribuição do Militar Ativo " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.5.52.2.0" CODIGOSEMPONTO="12155220" DESCRICAO=" Contribuição do Militar Inativo " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.5.52.3.0" CODIGOSEMPONTO="12155230" DESCRICAO=" Contribuição dos Pensionistas Militares " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.5.53.0.0" CODIGOSEMPONTO="12155300" DESCRICAO=" Contribuição Patronal para o Sistema de Proteção Social dos Militares " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.5.53.1.0" CODIGOSEMPONTO="12155310" DESCRICAO=" Contribuição Patronal - Militar Ativo " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.5.53.2.0" CODIGOSEMPONTO="12155320" DESCRICAO=" Contribuição Patronal - Militar Inativo " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.5.53.3.0" CODIGOSEMPONTO="12155330" DESCRICAO=" Contribuição Patronal - Pensionistas Militares " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.5.53.4.0" CODIGOSEMPONTO="12155340" DESCRICAO=" Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Militar Ativo " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.5.53.5.0" CODIGOSEMPONTO="12155350" DESCRICAO=" Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Militar Inativo " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.5.53.6.0" CODIGOSEMPONTO="12155360" DESCRICAO=" Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Pensionistas Militares " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.5.54.0.0" CODIGOSEMPONTO="12155400" DESCRICAO=" Contribuição Patronal para o Sistema de Proteção Social dos Militares - Parcelamentos " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.5.54.1.0" CODIGOSEMPONTO="12155410" DESCRICAO=" Contribuição Patronal - Militar Ativo - Parcelamentos " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.5.54.2.0" CODIGOSEMPONTO="12155420" DESCRICAO=" Contribuição Patronal - Militar Inativo - Parcelamentos " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.5.54.3.0" CODIGOSEMPONTO="12155430" DESCRICAO=" Contribuição Patronal - Pensionistas Militares - Parcelamentos " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.5.55.0.0" CODIGOSEMPONTO="12155500" DESCRICAO=" Contribuição do Militar para o Sistema de Proteção Social dos Militares - Parcelamentos " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.5.55.1.0" CODIGOSEMPONTO="12155510" DESCRICAO="Contribuição do Militar Ativo - Parcelamentos " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.5.55.2.0" CODIGOSEMPONTO="12155520" DESCRICAO=" Contribuição do Militar Inativo - Parcelamentos " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.5.55.3.0" CODIGOSEMPONTO="12155530" DESCRICAO=" Contribuição dos Pensionistas Militares - Parcelamentos " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.5.56.0.0" CODIGOSEMPONTO="12155600" DESCRICAO=" Contribuição do Militar para o Sistema de Proteção Social dos Militares, Oriunda de Sentenças Judiciais " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.5.56.1.0" CODIGOSEMPONTO="12155610" DESCRICAO=" Contribuição do Militar Oriunda de Sentenças Judiciais - Militar Ativo " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.5.56.2.0" CODIGOSEMPONTO="12155620" DESCRICAO=" Contribuição do Militar Oriunda de Sentenças Judiciais - Militar Inativo " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.5.56.3.0" CODIGOSEMPONTO="12155630" DESCRICAO=" Contribuição do Militar Oriunda de Sentenças Judiciais - Pensionistas Militares " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.6.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="12160000" DESCRICAO=" Contribuição para Fundos de Assistência Médico-Hospitalar e Social   " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.6.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="12160100" DESCRICAO=" Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Policiais Militares " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.6.01.1.0" CODIGOSEMPONTO="12160110" DESCRICAO=" Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Policiais Militares " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.6.01.2.0" CODIGOSEMPONTO="12160120" DESCRICAO=" Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Policiais Militares - Parcelamentos " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.6.02.0.0" CODIGOSEMPONTO="12160200" DESCRICAO=" Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Bombeiros Militares " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.6.02.1.0" CODIGOSEMPONTO="12160210" DESCRICAO=" Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Bombeiros Militares " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.6.02.2.0" CODIGOSEMPONTO="12160220" DESCRICAO=" Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Bombeiros Militares - Parcelamentos " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.6.03.0.0" CODIGOSEMPONTO="12160300" DESCRICAO=" Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.6.03.1.0" CODIGOSEMPONTO="12160310" DESCRICAO=" Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.6.03.2.0" CODIGOSEMPONTO="12160320" DESCRICAO=" Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis - Parcelamentos " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.6.05.0.0" CODIGOSEMPONTO="12160500" DESCRICAO=" Contribuição para Fundos de Assistência Médico-Hospitalar e Social – Forças Armadas " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.6.05.1.0" CODIGOSEMPONTO="12160510" DESCRICAO=" Contribuição para Fundos de Assistência Médico-Hospitalar e Social – Forças Armadas " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.6.05.2.0" CODIGOSEMPONTO="12160520" DESCRICAO=" Contribuição para Fundos de Assistência Médico-Hospitalar e Social – Forças Armadas - Parcelamentos " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.6.99.0.0" CODIGOSEMPONTO="12169900" DESCRICAO=" Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Outros Beneficiários " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.6.99.1.0" CODIGOSEMPONTO="12169910" DESCRICAO=" Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Outros Beneficiários " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.6.99.2.0" CODIGOSEMPONTO="12169920" DESCRICAO=" Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Outros Beneficiários - Parcelamentos " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.7.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="12170000" DESCRICAO=" Contribuições sobre Concursos de Prognósticos e Sorteios " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.7.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="12170100" DESCRICAO=" Contribuição sobre a Loteria Federal " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.7.01.1.0" CODIGOSEMPONTO="12170110" DESCRICAO=" Contribuição sobre a Loteria Federal " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.7.01.2.0" CODIGOSEMPONTO="12170120" DESCRICAO=" Contribuição sobre a Loteria Federal - Parcelamentos " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.7.02.0.0" CODIGOSEMPONTO="12170200" DESCRICAO=" Contribuição sobre Loterias Esportivas " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.7.02.1.0" CODIGOSEMPONTO="12170210" DESCRICAO=" Contribuição sobre Loterias Esportivas " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.7.02.2.0" CODIGOSEMPONTO="12170220" DESCRICAO=" Contribuição sobre Loterias Esportivas - Parcelamentos " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.7.03.0.0" CODIGOSEMPONTO="12170300" DESCRICAO=" Contribuição sobre Concursos Especiais de Loterias Esportivas " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.7.03.1.0" CODIGOSEMPONTO="12170310" DESCRICAO=" Contribuição sobre Concursos Especiais de Loterias Esportivas " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.7.03.2.0" CODIGOSEMPONTO="12170320" DESCRICAO=" Contribuição sobre Concursos Especiais de Loterias Esportivas - Parcelamentos " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.7.04.0.0" CODIGOSEMPONTO="12170400" DESCRICAO=" Contribuição sobre Loterias de Números " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.7.04.1.0" CODIGOSEMPONTO="12170410" DESCRICAO=" Contribuição sobre Loterias de Números " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.7.04.2.0" CODIGOSEMPONTO="12170420" DESCRICAO=" Contribuição sobre Loterias de Números - Parcelamentos " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.7.05.0.0" CODIGOSEMPONTO="12170500" DESCRICAO=" Contribuição sobre a Loteria Instantânea " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.7.05.1.0" CODIGOSEMPONTO="12170510" DESCRICAO=" Contribuição sobre a Loteria Instantânea " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.7.05.2.0" CODIGOSEMPONTO="12170520" DESCRICAO=" Contribuição sobre a Loteria Instantânea - Parcelamentos " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.7.06.0.0" CODIGOSEMPONTO="12170600" DESCRICAO=" Contribuição sobre Concursos de Prognósticos - Modalidade Futebol " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.7.06.1.0" CODIGOSEMPONTO="12170610" DESCRICAO=" Contribuição sobre Concursos de Prognósticos - Modalidade Futebol " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.7.06.2.0" CODIGOSEMPONTO="12170620" DESCRICAO=" Contribuição sobre Concursos de Prognósticos - Modalidade Futebol - Parcelamentos " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.7.07.0.0" CODIGOSEMPONTO="12170700" DESCRICAO=" Contribuição sobre Loteria de Apostas de Quota Fixa " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.7.07.1.0" CODIGOSEMPONTO="12170710" DESCRICAO=" Contribuição sobre Loteria de Apostas de Quota Fixa " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.7.07.2.0" CODIGOSEMPONTO="12170720" DESCRICAO=" Contribuição sobre Loteria de Apostas de Quota Fixa - Parcelamentos " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.9.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="12190000" DESCRICAO=" Outras Contribuições Sociais " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.9.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="12190100" DESCRICAO=" Contribuição sobre Sorteios Realizados por Entidades Filantrópicas " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.9.01.1.0" CODIGOSEMPONTO="12190110" DESCRICAO=" Contribuição sobre Sorteios Realizados por Entidades Filantrópicas " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.9.01.2.0" CODIGOSEMPONTO="12190120" DESCRICAO=" Contribuição sobre Sorteios Realizados por Entidades Filantrópicas - Parcelamentos " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.9.02.0.0" CODIGOSEMPONTO="12190200" DESCRICAO=" Cota-Parte da Contribuição Sindical " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.9.02.1.0" CODIGOSEMPONTO="12190210" DESCRICAO=" Cota-Parte da Contribuição Sindical " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.9.02.2.0" CODIGOSEMPONTO="12190220" DESCRICAO=" Cota-Parte da Contribuição Sindical - Parcelamentos " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.9.03.0.0" CODIGOSEMPONTO="12190300" DESCRICAO=" Contribuições Referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.9.03.1.0" CODIGOSEMPONTO="12190310" DESCRICAO=" Contribuição Relativa à Despedida de Empregado sem Justa Causa " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.9.03.2.0" CODIGOSEMPONTO="12190320" DESCRICAO=" Contribuição sobre a Remuneração Devida ao Trabalhador " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.9.03.3.0" CODIGOSEMPONTO="12190330" DESCRICAO=" Contribuições Referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS - Parcelamentos " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.9.04.0.0" CODIGOSEMPONTO="12190400" DESCRICAO=" Contribuição Social do Salário-Educação " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.9.04.1.0" CODIGOSEMPONTO="12190410" DESCRICAO=" Contribuição Social do Salário-Educação " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.9.04.2.0" CODIGOSEMPONTO="12190420" DESCRICAO=" Contribuição Social do Salário-Educação - Parcelamentos " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.9.05.0.0" CODIGOSEMPONTO="12190500" DESCRICAO=" Contribuição para o Ensino Aeroviário " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.9.05.1.0" CODIGOSEMPONTO="12190510" DESCRICAO=" Contribuição para o Ensino Aeroviário " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.9.05.2.0" CODIGOSEMPONTO="12190520" DESCRICAO=" Contribuição para o Ensino Aeroviário - Parcelamentos " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.9.06.0.0" CODIGOSEMPONTO="12190600" DESCRICAO=" Contribuição para o Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.9.06.1.0" CODIGOSEMPONTO="12190610" DESCRICAO=" Contribuição para o Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.9.06.2.0" CODIGOSEMPONTO="12190620" DESCRICAO=" Contribuição para o Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo - Parcelamentos " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.9.07.0.0" CODIGOSEMPONTO="12190700" DESCRICAO=" Contribuição sobre a Arrecadação dos Fundos de Investimentos Regionais " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.9.07.1.0" CODIGOSEMPONTO="12190710" DESCRICAO=" Contribuição sobre a Arrecadação dos Fundos de Investimentos Regionais " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.9.07.2.0" CODIGOSEMPONTO="12190720" DESCRICAO=" Contribuição sobre a Arrecadação dos Fundos de Investimentos Regionais - Parcelamentos " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.9.10.0.0" CODIGOSEMPONTO="12191000" DESCRICAO=" Contribuição sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.9.10.1.0" CODIGOSEMPONTO="12191010" DESCRICAO=" Contribuição sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.9.10.2.0" CODIGOSEMPONTO="12191020" DESCRICAO=" Contribuição sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - Parcelamentos " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.9.50.0.0" CODIGOSEMPONTO="12195000" DESCRICAO=" Outras Contribuições Previdenciárias " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.9.50.1.0" CODIGOSEMPONTO="12195010" DESCRICAO=" Contribuições Previdenciárias de Benefícios Mantidos pelo Tesouro " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.9.50.9.0" CODIGOSEMPONTO="12195090" DESCRICAO=" Demais Contribuições Previdenciárias " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.9.99.0.0" CODIGOSEMPONTO="12199900" DESCRICAO=" Demais Contribuições Sociais " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.9.99.1.0" CODIGOSEMPONTO="12199910" DESCRICAO=" Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.9.99.2.0" CODIGOSEMPONTO="12199920" DESCRICAO=" Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Parcelamentos " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.9.99.3.0" CODIGOSEMPONTO="12199930" DESCRICAO=" Demais Contribuições Sociais - Arrecadadas e Projetadas pela RFB " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.1.9.99.4.0" CODIGOSEMPONTO="12199940" DESCRICAO=" Demais Contribuições Sociais - Arrecadadas e Projetadas pela RFB - Parcelamentos " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.2.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="12200000" DESCRICAO=" Contribuições Econômicas " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.2.1.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="12210000" DESCRICAO=" Contribuições Econômicas " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.2.1.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="12210100" DESCRICAO=" Contribuições para o Programa de Integração Nacional - PIN e para o Programa de Redistribuição de Terras e de Estímulo à Agroindústria do Norte e do Nordeste - PROTERRA " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.2.1.01.1.0" CODIGOSEMPONTO="12210110" DESCRICAO=" Contribuição para o Programa de Integração Nacional - PIN " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.2.1.01.2.0" CODIGOSEMPONTO="12210120" DESCRICAO=" Contribuição para o Programa de Redistribuição de Terras e de Estímulo à Agroindústria do Norte e do Nordeste - PROTERRA " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.2.1.02.0.0" CODIGOSEMPONTO="12210200" DESCRICAO=" Contribuição de Lojas Francas, Entrepostos Aduaneiros e Depósitos Alfandegários " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.2.1.03.0.0" CODIGOSEMPONTO="12210300" DESCRICAO=" Contribuição sobre Apostas em Competições Hípicas " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.2.1.04.0.0" CODIGOSEMPONTO="12210400" DESCRICAO=" Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - CONDECINE " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.2.1.05.0.0" CODIGOSEMPONTO="12210500" DESCRICAO=" Cota-Parte do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.2.1.06.0.0" CODIGOSEMPONTO="12210600" DESCRICAO=" Contribuição sobre as Receitas de Concessionárias e Permissionárias de Energia Elétrica " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.2.1.07.0.0" CODIGOSEMPONTO="12210700" DESCRICAO=" Contribuição pela Licença de Uso, Aquisição ou Transferência de Tecnologia - CIDE - Remessas ao Exterior " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.2.1.08.0.0" CODIGOSEMPONTO="12210800" DESCRICAO=" Contribuição Relativa às Atividades de Importação e Comercialização de Petróleo e seus Derivados, Gás Natural e Álcool Carburante - CIDE Combustíveis " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.2.1.08.1.0" CODIGOSEMPONTO="12210810" DESCRICAO=" Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis - Importação " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.2.1.08.2.0" CODIGOSEMPONTO="12210820" DESCRICAO=" Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis - Comercialização " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.2.1.09.0.0" CODIGOSEMPONTO="12210900" DESCRICAO=" Contribuição sobre a Receita das Empresas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.2.1.09.1.0" CODIGOSEMPONTO="12210910" DESCRICAO=" Contribuição sobre a Receita Operacional Bruta Decorrente de Prestação de Serviços de Telecomunicações " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.2.1.09.2.0" CODIGOSEMPONTO="12210920" DESCRICAO=" Contribuição sobre a Receita Bruta das Empresas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.2.1.10.0.0" CODIGOSEMPONTO="12211000" DESCRICAO=" Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.2.1.11.0.0" CODIGOSEMPONTO="12211100" DESCRICAO=" Contribuição sobre o Faturamento das Empresas de Informática " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.2.1.12.0.0" CODIGOSEMPONTO="12211200" DESCRICAO=" Contribuições Relativas às Atividades Rurais e Industriais Rurais " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.2.1.13.0.0" CODIGOSEMPONTO="12211300" DESCRICAO=" Adicional à Contribuição Previdenciária sobre a Folha - CIDE Reforma Agrária " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.2.1.50.0.0" CODIGOSEMPONTO="12215000" DESCRICAO=" Contribuições Econômicas sobre Commodities " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.2.1.99.0.0" CODIGOSEMPONTO="12219900" DESCRICAO=" Outras Contribuições Econômicas " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.3.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="12300000" DESCRICAO=" Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.2.4.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="12400000" DESCRICAO=" Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.0.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="13000000" DESCRICAO=" Receita Patrimonial " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.1.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="13100000" DESCRICAO=" Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.1.1.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="13110000" DESCRICAO=" Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.1.1.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="13110100" DESCRICAO=" Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.1.1.01.1.0" CODIGOSEMPONTO="13110110" DESCRICAO=" Aluguéis e Arrendamentos " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.1.1.01.2.0" CODIGOSEMPONTO="13110120" DESCRICAO=" Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.1.1.02.0.0" CODIGOSEMPONTO="13110200" DESCRICAO=" Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.1.1.99.0.0" CODIGOSEMPONTO="13119900" DESCRICAO=" Outras Receitas Imobiliárias " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.2.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="13200000" DESCRICAO=" Valores Mobiliários " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.2.1.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="13210000" DESCRICAO=" Juros e Correções Monetárias " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.2.1.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="13210100" DESCRICAO=" Remuneração de Depósitos Bancários " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.2.1.02.0.0" CODIGOSEMPONTO="13210200" DESCRICAO=" Remuneração de Depósitos Especiais " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.2.1.03.0.0" CODIGOSEMPONTO="13210300" DESCRICAO=" Remuneração de Saldos de Recursos Não-Desembolsados " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.2.1.04.0.0" CODIGOSEMPONTO="13210400" DESCRICAO=" Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.2.1.05.0.0" CODIGOSEMPONTO="13210500" DESCRICAO=" Juros de Títulos de Renda " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.2.1.06.0.0" CODIGOSEMPONTO="13210600" DESCRICAO=" Juros sobre o Capital Próprio " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.2.2.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="13220000" DESCRICAO=" Dividendos " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.2.3.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="13230000" DESCRICAO=" Participações " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.2.9.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="13290000" DESCRICAO=" Outros Valores Mobiliários " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.3.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="13300000" DESCRICAO=" Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.3.1.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="13310000" DESCRICAO=" Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.3.1.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="13310100" DESCRICAO=" Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.3.1.02.0.0" CODIGOSEMPONTO="13310200" DESCRICAO=" Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Ferroviário " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.3.1.03.0.0" CODIGOSEMPONTO="13310300" DESCRICAO=" Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Metroviário " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.3.1.04.0.0" CODIGOSEMPONTO="13310400" DESCRICAO=" Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Aquaviário " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.3.1.05.0.0" CODIGOSEMPONTO="13310500" DESCRICAO=" Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Aeroviário " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.3.2.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="13320000" DESCRICAO=" Delegação dos Serviços de Infraestrutura " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.3.2.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="13320100" DESCRICAO=" Delegação para Exploração da Infraestrutura de Transporte Rodoviário " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.3.2.01.1.0" CODIGOSEMPONTO="13320110" DESCRICAO=" Delegação para Exploração da Infraestrutura de Transporte Rodoviário para o Setor Privado " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.3.2.01.2.0" CODIGOSEMPONTO="13320120" DESCRICAO=" Delegação para Exploração da Infraestrutura de Transporte Rodoviário para os Estados, Distrito Federal e Municípios " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.3.2.02.0.0" CODIGOSEMPONTO="13320200" DESCRICAO=" Delegação para Exploração da Infraestrutura de Transporte Ferroviário " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.3.2.03.0.0" CODIGOSEMPONTO="13320300" DESCRICAO=" Delegação para Exploração da Infraestrutura de Transporte Aquaviário " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.3.2.04.0.0" CODIGOSEMPONTO="13320400" DESCRICAO=" Delegação para Exploração da Infraestrutura Aeroportuária " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.3.3.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="13330000" DESCRICAO=" Delegação dos Serviços de Telecomunicação " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.3.3.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="13330100" DESCRICAO=" Delegação dos Serviços de Telecomunicação - Poder Concedente no Regime Público " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.3.3.02.0.0" CODIGOSEMPONTO="13330200" DESCRICAO=" Delegação dos Serviços de Telecomunicação - Atividade Ordenadora no Regime Privado " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.3.3.03.0.0" CODIGOSEMPONTO="13330300" DESCRICAO=" Delegação dos Serviços de Radiodifusão Sonora e de Sons e Imagens " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.3.3.04.0.0" CODIGOSEMPONTO="13330400" DESCRICAO=" Cessão do Direito de Uso de Radiofrequência " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.3.3.05.0.0" CODIGOSEMPONTO="13330500" DESCRICAO=" Cessão do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.3.3.06.0.0" CODIGOSEMPONTO="13330600" DESCRICAO=" Transferência da Delegação dos Serviços de Telecomunicações ou do Direito de Uso de Radiofrequência " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.3.3.07.0.0" CODIGOSEMPONTO="13330700" DESCRICAO=" Concessão de Licenças e Autorizações da Agência Espacial Brasileira " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.3.3.99.0.0" CODIGOSEMPONTO="13339900" DESCRICAO=" Outras Delegações dos Serviços de Telecomunicação " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.3.4.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="13340000" DESCRICAO=" Concessão para Prestação de Serviços de Energia Elétrica " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.3.4.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="13340100" DESCRICAO=" Concessão dos Serviços de Geração, Transmissão ou Distribuição de Energia Elétrica " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.3.5.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="13350000" DESCRICAO=" Delegação dos Serviços de Saneamento Básico " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.3.5.50.0.0" CODIGOSEMPONTO="13355000" DESCRICAO=" Delegação dos Serviços de Abastecimento de Água Potável " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.3.5.51.0.0" CODIGOSEMPONTO="13355100" DESCRICAO=" Delegação dos Serviços de Esgotamento Sanitário " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.3.5.52.0.0" CODIGOSEMPONTO="13355200" DESCRICAO=" Delegação dos Serviços de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.3.5.53.0.0" CODIGOSEMPONTO="13355300" DESCRICAO=" Delegação dos Serviços de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.3.9.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="13390000" DESCRICAO=" Demais Delegações de Serviços Públicos " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.3.9.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="13390100" DESCRICAO=" Outorga de Loteria de Aposta de Quota Fixa " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.3.9.02.0.0" CODIGOSEMPONTO="13390200" DESCRICAO=" Outorga de Loteria Instantânea Exclusiva – LOTEX " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.3.9.99.0.0" CODIGOSEMPONTO="13399900" DESCRICAO=" Outras Delegações de Serviços Públicos " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.4.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="13400000" DESCRICAO=" Exploração de Recursos Naturais " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.4.1.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="13410000" DESCRICAO=" Petróleo - Regime de Concessão " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.4.1.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="13410100" DESCRICAO=" Outorga de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural - Regime de Concessão " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.4.1.01.1.0" CODIGOSEMPONTO="13410110" DESCRICAO=" Bônus de Assinatura do Contrato de Concessão " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.4.1.01.2.0" CODIGOSEMPONTO="13410120" DESCRICAO=" Pagamento pela Retenção de Área para Exploração ou Produção " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.4.1.02.0.0" CODIGOSEMPONTO="13410200" DESCRICAO=" Royalties Mínimos pela Produção de Petróleo - Contrato de Concessão " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.4.1.02.1.0" CODIGOSEMPONTO="13410210" DESCRICAO=" Royalties Mínimos pela Produção de Petróleo em Terra (Qualquer Situação) - Contrato de Concessão " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.4.1.02.2.0" CODIGOSEMPONTO="13410220" DESCRICAO=" Royalties Mínimos pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade antes de 3/12/2012 - Área e Camada Pré-Sal " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.4.1.02.3.0" CODIGOSEMPONTO="13410230" DESCRICAO=" Royalties Mínimos pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade antes de 3/12/2012 - Demais Situações " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.4.1.02.4.0" CODIGOSEMPONTO="13410240" DESCRICAO=" Royalties Mínimos pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012 - Qualquer Situação " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.4.1.03.0.0" CODIGOSEMPONTO="13410300" DESCRICAO=" Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo - Contrato de Concessão " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.4.1.03.1.0" CODIGOSEMPONTO="13410310" DESCRICAO=" Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo em Terra (Qualquer Situação) - Contrato de Concessão " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.4.1.03.2.0" CODIGOSEMPONTO="13410320" DESCRICAO=" Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade antes de 3/12/2012 - Área e Camada Pré-Sal " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.4.1.03.3.0" CODIGOSEMPONTO="13410330" DESCRICAO=" Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade antes de 3/12/2012 - Demais Situações " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.4.1.03.4.0" CODIGOSEMPONTO="13410340" DESCRICAO=" Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012 - Qualquer Situação " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.4.1.04.0.0" CODIGOSEMPONTO="13410400" DESCRICAO=" Participação Especial pela Produção de Petróleo - Contrato de Concessão " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.4.1.04.1.0" CODIGOSEMPONTO="13410410" DESCRICAO=" Participação Especial pela Produção de Petróleo em Terra (Qualquer Situação) - Contrato de Concessão " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.4.1.04.2.0" CODIGOSEMPONTO="13410420" DESCRICAO=" Participação Especial pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade antes de 3/12/2012 - Área e Camada Pré-Sal " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.4.1.04.3.0" CODIGOSEMPONTO="13410430" DESCRICAO=" Participação Especial pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade antes de 3/12/2012 - Demais Situações " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.4.1.04.4.0" CODIGOSEMPONTO="13410440" DESCRICAO=" Participação Especial pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012 - Qualquer Situação " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.4.1.05.0.0" CODIGOSEMPONTO="13410500" DESCRICAO=" Participação do Proprietário da Terra – Contrato de Concessão " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.4.2.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="13420000" DESCRICAO=" Petróleo - Regime de Cessão Onerosa " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.4.2.02.0.0" CODIGOSEMPONTO="13420200" DESCRICAO=" Royalties Mínimos pela Produção de Petróleo - Cessão Onerosa - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012 " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.4.2.02.1.0" CODIGOSEMPONTO="13420210" DESCRICAO=" Royalties Mínimos pela Produção de Petróleo em Terra - Cessão Onerosa - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012 " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.4.2.02.4.0" CODIGOSEMPONTO="13420240" DESCRICAO=" Royalties Mínimos pela Produção de Petróleo em Plataforma - Cessão Onerosa - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012 " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.4.2.03.0.0" CODIGOSEMPONTO="13420300" DESCRICAO=" Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo - Cessão Onerosa - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012 " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.4.2.03.1.0" CODIGOSEMPONTO="13420310" DESCRICAO=" Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo em Terra - Cessão Onerosa - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012 " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.4.2.03.4.0" CODIGOSEMPONTO="13420340" DESCRICAO=" Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo em Plataforma - Cessão Onerosa - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012 " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.4.3.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="13430000" DESCRICAO=" Petróleo - Regime de Partilha de Produção " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.4.3.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="13430100" DESCRICAO=" Outorga dos Serviços de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural - Regime de Partilha de Produção " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.4.3.01.1.0" CODIGOSEMPONTO="13430110" DESCRICAO=" Bônus de Assinatura de Contrato de Partilha de Produção - Parcela da União " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.4.3.01.2.0" CODIGOSEMPONTO="13430120" DESCRICAO=" Bônus de Assinatura de Contrato de Partilha de Produção - Parcela do Fundo Social " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.4.3.01.3.0" CODIGOSEMPONTO="13430130" DESCRICAO=" Bônus de Assinatura de Contrato de Partilha de Produção - Parcela da Empresa Gestora do Contrato " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.4.3.01.4.0" CODIGOSEMPONTO="13430140" DESCRICAO=" Bônus de Assinatura de Contrato de Partilha de Produção - Parcela de Estados e Municípios " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.4.3.02.0.0" CODIGOSEMPONTO="13430200" DESCRICAO=" Royalties pela Produção de Petróleo - Partilha de Produção - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012 " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.4.3.02.1.0" CODIGOSEMPONTO="13430210" DESCRICAO=" Royalties pela Produção de Petróleo em Terra - Partilha de Produção - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012 " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.4.3.02.4.0" CODIGOSEMPONTO="13430240" DESCRICAO=" Royalties pela Produção de Petróleo em Plataforma - Partilha de Produção - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012 " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.4.4.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="13440000" DESCRICAO=" Exploração de Recursos Minerais " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.4.4.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="13440100" DESCRICAO=" Outorga de Direitos de Exploração e Pesquisa Mineral " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.4.4.02.0.0" CODIGOSEMPONTO="13440200" DESCRICAO=" Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.4.5.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="13450000" DESCRICAO=" Exploração de Recursos Hídricos " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.4.5.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="13450100" DESCRICAO=" Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.4.5.02.0.0" CODIGOSEMPONTO="13450200" DESCRICAO=" Concessão de Uso do Potencial de Energia Hidráulica " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.4.5.03.0.0" CODIGOSEMPONTO="13450300" DESCRICAO=" Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.4.5.03.1.0" CODIGOSEMPONTO="13450310" DESCRICAO=" Utilização de Recursos Hídricos - Itaipu " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.4.5.03.2.0" CODIGOSEMPONTO="13450320" DESCRICAO=" Utilização de Recursos Hídricos - Demais Empresas " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.4.5.03.3.0" CODIGOSEMPONTO="13450330" DESCRICAO=" Utilização de Recursos Hídricos - Demais Empresas - Prorrogação de Outorga " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.4.6.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="13460000" DESCRICAO=" Exploração de Recursos Florestais " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.4.6.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="13460100" DESCRICAO=" Concessão de Florestas Nacionais " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.4.6.01.1.0" CODIGOSEMPONTO="13460110" DESCRICAO=" Concessão de Florestas Nacionais - Valor Mínimo " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.4.6.01.2.0" CODIGOSEMPONTO="13460120" DESCRICAO=" Concessão de Florestas Nacionais - Demais Valores " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.4.6.02.0.0" CODIGOSEMPONTO="13460200" DESCRICAO=" Concessão de Florestas Não Catalogadas como “Florestas Nacionais” " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.4.6.02.1.0" CODIGOSEMPONTO="13460210" DESCRICAO=" Concessão de Florestas Não Catalogadas como “Florestas Nacionais” - Valor Mínimo " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.4.6.02.2.0" CODIGOSEMPONTO="13460220" DESCRICAO=" Concessão de Florestas Não Catalogadas como “Florestas Nacionais” - Demais Valores " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.4.6.03.0.0" CODIGOSEMPONTO="13460300" DESCRICAO=" Custos de Edital de Concessão Florestal " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.4.6.04.0.0" CODIGOSEMPONTO="13460400" DESCRICAO=" Contratos de Transição de Concessão Florestal " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.4.6.99.0.0" CODIGOSEMPONTO="13469900" DESCRICAO=" Demais Receitas de Exploração de Recursos Florestais " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.4.9.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="13490000" DESCRICAO=" Exploração de Outros Recursos Naturais " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.4.9.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="13490100" DESCRICAO=" Compensações Ambientais " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.4.9.99.0.0" CODIGOSEMPONTO="13499900" DESCRICAO=" Outras Delegações para Exploração de Recursos Naturais " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.5.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="13500000" DESCRICAO=" Exploração do Patrimônio Intangível " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.5.1.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="13510000" DESCRICAO=" Exploração do Patrimônio Intangível " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.5.1.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="13510100" DESCRICAO=" Outorga de Direito de Uso ou de Exploração de Criação Protegida - Instituição Científica e Tecnológica " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.5.1.02.0.0" CODIGOSEMPONTO="13510200" DESCRICAO=" Direito de Uso da Imagem e de Reprodução dos Bens do Acervo Patrimonial " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.5.1.03.0.0" CODIGOSEMPONTO="13510300" DESCRICAO=" Royalties pela Exploração do Patrimônio Genético ou Conhecimento Tradicional Associado " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.5.1.04.0.0" CODIGOSEMPONTO="13510400" DESCRICAO=" Royalties pela Comercialização de Produtos Resultantes de Criação Protegida " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.6.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="13600000" DESCRICAO=" Cessão de Direitos " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.6.1.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="13610000" DESCRICAO=" Cessão de Direitos " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.6.1.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="13610100" DESCRICAO=" Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.6.1.01.1.0" CODIGOSEMPONTO="13610110" DESCRICAO=" Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poderes Executivo e Legislativo " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.6.1.01.2.0" CODIGOSEMPONTO="13610120" DESCRICAO=" Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poder Judiciário " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.3.9.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="13900000" DESCRICAO=" Demais Receitas Patrimoniais " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.4.0.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="14000000" DESCRICAO=" Receita Agropecuária " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.5.0.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="15000000" DESCRICAO=" Receita Industrial " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.6.0.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="16000000" DESCRICAO=" Receita de Serviços " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.6.1.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="16100000" DESCRICAO=" Serviços Administrativos e Comerciais Gerais " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.6.1.1.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="16110000" DESCRICAO=" Serviços Administrativos e Comerciais Gerais " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.6.1.1.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="16110100" DESCRICAO=" Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.6.1.1.02.0.0" CODIGOSEMPONTO="16110200" DESCRICAO=" Inscrição em Concursos e Processos Seletivos " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.6.1.1.03.0.0" CODIGOSEMPONTO="16110300" DESCRICAO=" Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.6.1.1.04.0.0" CODIGOSEMPONTO="16110400" DESCRICAO=" Serviços de Informação e Tecnologia " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.6.1.1.05.0.0" CODIGOSEMPONTO="16110500" DESCRICAO=" Serviços Técnicos e Aprovação de Laudos de Telecomunicações " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.6.1.1.50.0.0" CODIGOSEMPONTO="16115000" DESCRICAO=" Serviços de Administração Previdenciária " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.6.2.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="16200000" DESCRICAO=" Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.6.2.1.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="16210000" DESCRICAO=" Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.6.2.1.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="16210100" DESCRICAO=" Serviços de Navegação " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.6.2.1.01.1.0" CODIGOSEMPONTO="16210110" DESCRICAO=" Serviços de Navegação Aérea " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.6.2.1.01.2.0" CODIGOSEMPONTO="16210120" DESCRICAO=" Serviços de Navegação Naval " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.6.2.1.02.0.0" CODIGOSEMPONTO="16210200" DESCRICAO=" Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.6.2.1.03.0.0" CODIGOSEMPONTO="16210300" DESCRICAO=" Serviços Portuários " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.6.2.1.04.0.0" CODIGOSEMPONTO="16210400" DESCRICAO=" Serviços Aeroportuários " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.6.2.1.04.1.0" CODIGOSEMPONTO="16210410" DESCRICAO=" Tarifa Aeroportuária " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.6.2.1.04.2.0" CODIGOSEMPONTO="16210420" DESCRICAO=" Adicional sobre Tarifa Aeroportuária " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.6.2.1.04.3.0" CODIGOSEMPONTO="16210430" DESCRICAO=" Parcela da Tarifa de Embarque Internacional " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.6.3.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="16300000" DESCRICAO=" Serviços e Atividades Referentes à Saúde " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.6.3.1.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="16310000" DESCRICAO=" Serviços de Atendimento à Saúde " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.6.3.1.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="16310100" DESCRICAO=" Serviços de Atendimento à Saúde em Unidades do Governo Federal " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.6.3.1.50.0.0" CODIGOSEMPONTO="16315000" DESCRICAO=" Serviços Hospitalares " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.6.3.1.51.0.0" CODIGOSEMPONTO="16315100" DESCRICAO=" Serviços de Registro, Análise e Controle da Saúde " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.6.3.1.52.0.0" CODIGOSEMPONTO="16315200" DESCRICAO=" Serviços Radiológicos e Laboratoriais " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.6.3.1.53.0.0" CODIGOSEMPONTO="16315300" DESCRICAO=" Serviços Ambulatoriais " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.6.3.1.99.0.0" CODIGOSEMPONTO="16319900" DESCRICAO=" Outros Serviços de Atendimento à Saúde " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.6.3.2.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="16320000" DESCRICAO=" Serviços de Assistência à Saúde de Servidores Civis e Militares " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.6.3.2.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="16320100" DESCRICAO="Serviços de Assistência à Saúde Suplementar de Servidores Civis " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.6.3.2.50.0.0" CODIGOSEMPONTO="16325000" DESCRICAO=" Serviços de Assistência à Saúde Suplementar dos Militares " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.6.4.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="16400000" DESCRICAO=" Serviços e Atividades Financeiras " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.6.4.1.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="16410000" DESCRICAO=" Serviços e Atividades Financeiras " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.6.4.1.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="16410100" DESCRICAO=" Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.6.4.1.02.0.0" CODIGOSEMPONTO="16410200" DESCRICAO=" Concessão de Avais, Garantias e Seguros " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.6.4.1.03.0.0" CODIGOSEMPONTO="16410300" DESCRICAO=" Remuneração sobre Repasse para Programas de Desenvolvimento Econômico " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.6.9.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="16900000" DESCRICAO=" Outros Serviços " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.0.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="17000000" DESCRICAO=" Transferências Correntes " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="17100000" DESCRICAO=" Transferências da União e de suas Entidades " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.1.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="17110000" DESCRICAO=" Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.1.50.0.0" CODIGOSEMPONTO="17115000" DESCRICAO=" Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.1.51.0.0" CODIGOSEMPONTO="17115100" DESCRICAO="Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.1.51.1.0" CODIGOSEMPONTO="17115110" DESCRICAO=" Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.1.51.2.0" CODIGOSEMPONTO="17115120" DESCRICAO=" Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.1.52.0.0" CODIGOSEMPONTO="17115200" DESCRICAO=" Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.1.53.0.0" CODIGOSEMPONTO="17115300" DESCRICAO=" Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados – Estados Exportadores de Produtos Industrializados " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.1.54.0.0" CODIGOSEMPONTO="17115400" DESCRICAO=" Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.1.55.0.0" CODIGOSEMPONTO="17115500" DESCRICAO=" Cota-Parte do Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – Comercialização do Ouro " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.1.56.0.0" CODIGOSEMPONTO="17115600" DESCRICAO=" Repasse da União para Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.1.98.0.0" CODIGOSEMPONTO="17119800" DESCRICAO=" Transferências Decorrentes de Participação em Outras Receitas de Impostos da União " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.2.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="17120000" DESCRICAO="Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.2.50.0.0" CODIGOSEMPONTO="17125000" DESCRICAO=" Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.2.51.0.0" CODIGOSEMPONTO="17125100" DESCRICAO="Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.2.52.0.0" CODIGOSEMPONTO="17125200" DESCRICAO=" Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.2.52.1.0" CODIGOSEMPONTO="17125210" DESCRICAO=" Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.2.52.2.0" CODIGOSEMPONTO="17125220" DESCRICAO=" Cota-parte pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.2.52.3.0" CODIGOSEMPONTO="17125230" DESCRICAO=" Cota-parte pela Participação Especial – Lei nº 9.478/97, artigo 50 " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.2.52.4.0" CODIGOSEMPONTO="17125240" DESCRICAO=" Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.2.53.0.0" CODIGOSEMPONTO="17125300" DESCRICAO=" Cota-parte do bônus de assinatura de contrato de partilha de produção " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.2.99.0.0" CODIGOSEMPONTO="17129900" DESCRICAO=" Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais  " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.3.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="17130000" DESCRICAO="Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS  " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.3.50.0.0" CODIGOSEMPONTO="17135000" DESCRICAO=" Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.3.50.1.0" CODIGOSEMPONTO="17135010" DESCRICAO=" Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.3.50.2.0" CODIGOSEMPONTO="17135020" DESCRICAO=" Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.3.50.3.0" CODIGOSEMPONTO="17135030" DESCRICAO=" Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.3.50.4.0" CODIGOSEMPONTO="17135040" DESCRICAO="Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.3.50.5.0" CODIGOSEMPONTO="17135050" DESCRICAO=" Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.3.50.9.0" CODIGOSEMPONTO="17135090" DESCRICAO=" Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Outros Programas " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.3.51.0.0" CODIGOSEMPONTO="17135100" DESCRICAO=" Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.3.51.1.0" CODIGOSEMPONTO="17135110" DESCRICAO=" Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.3.51.2.0" CODIGOSEMPONTO="17135120" DESCRICAO=" Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.3.51.3.0" CODIGOSEMPONTO="17135130" DESCRICAO=" Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.3.51.4.0" CODIGOSEMPONTO="17135140" DESCRICAO="Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Assistência Farmacêutica " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.3.51.5.0" CODIGOSEMPONTO="17135150" DESCRICAO=" Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.3.51.9.0" CODIGOSEMPONTO="17135190" DESCRICAO=" Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Outros Programas " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.3.99.0.0" CODIGOSEMPONTO="17139900" DESCRICAO=" Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.4.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="17140000" DESCRICAO="Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE   " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.4.50.0.0" CODIGOSEMPONTO="17145000" DESCRICAO=" Transferências do Salário-Educação " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.4.51.0.0" CODIGOSEMPONTO="17145100" DESCRICAO=" Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.4.52.0.0" CODIGOSEMPONTO="17145200" DESCRICAO=" Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.4.53.0.0" CODIGOSEMPONTO="17145300" DESCRICAO=" Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.4.54.0.0" CODIGOSEMPONTO="17145400" DESCRICAO=" Transferências referentes ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.4.54.1.0" CODIGOSEMPONTO="17145410" DESCRICAO=" Transferências referentes ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Urbano " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.4.54.2.0" CODIGOSEMPONTO="17145420" DESCRICAO=" Transferências referentes ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Campo " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.4.55.0.0" CODIGOSEMPONTO="17145500" DESCRICAO=" Transferências referentes ao Programa Brasil Alfabetizado - PBA " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.4.56.0.0" CODIGOSEMPONTO="17145600" DESCRICAO="Transferências referentes ao Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos - PEJA " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.4.57.0.0" CODIGOSEMPONTO="17145700" DESCRICAO=" Transferências referentes ao Programa Nacional de Saúde do Escolar - PNSE " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.4.58.0.0" CODIGOSEMPONTO="17145800" DESCRICAO=" Transferências referentes ao Programa de Apoio a Aquisição de Equipamentos para a Rede Pública de Ensino Fundamental " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.4.59.0.0" CODIGOSEMPONTO="17145900" DESCRICAO=" Transferências referentes ao Programa de Apoio à Reestruturação da Rede Física Pública da Educação Básica  - REESTFÍSICA " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.4.99.0.0" CODIGOSEMPONTO="17149900" DESCRICAO=" Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.5.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="17150000" DESCRICAO=" Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB  " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.6.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="17160000" DESCRICAO=" Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.7.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="17170000" DESCRICAO=" Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.7.50.0.0" CODIGOSEMPONTO="17175000" DESCRICAO=" Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.7.51.0.0" CODIGOSEMPONTO="17175100" DESCRICAO=" Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.7.52.0.0" CODIGOSEMPONTO="17175200" DESCRICAO=" Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.7.53.0.0" CODIGOSEMPONTO="17175300" DESCRICAO=" Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Combate à Fome " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.7.54.0.0" CODIGOSEMPONTO="17175400" DESCRICAO=" Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Saneamento Básico " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.7.99.0.0" CODIGOSEMPONTO="17179900" DESCRICAO=" Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.9.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="17190000" DESCRICAO=" Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.9.52.0.0" CODIGOSEMPONTO="17195200" DESCRICAO=" Transferências da União a Consórcios Públicos " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.9.53.0.0" CODIGOSEMPONTO="17195300" DESCRICAO=" Transferências de Recursos do Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.9.54.0.0" CODIGOSEMPONTO="17195400" DESCRICAO="Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.9.55.0.0" CODIGOSEMPONTO="17195500" DESCRICAO=" Outras Transferências para Segurança Pública " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.9.56.0.0" CODIGOSEMPONTO="17195600" DESCRICAO=" Transferências Decorrentes de Decisão Judicial (precatórios) Relativas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.9.57.0.0" CODIGOSEMPONTO="17195700" DESCRICAO=" Transferência Especial da União " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.9.58.0.0" CODIGOSEMPONTO="17195800" DESCRICAO=" Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.9.59.0.0" CODIGOSEMPONTO="17195900" DESCRICAO=" Transferência de Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.9.60.0.0" CODIGOSEMPONTO="17196000" DESCRICAO=" Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.9.61.0.0" CODIGOSEMPONTO="17196100" DESCRICAO=" Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022 " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.9.62.0.0" CODIGOSEMPONTO="17196200" DESCRICAO=" Transferência da Compensação Financeira das Perdas com Arrecadação de ICMS- Art. 3º, §4º, LC 194/2022 " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.9.63.0.0" CODIGOSEMPONTO="17196300" DESCRICAO=" Transferência da Compensação Financeira das Perdas com Arrecadação de ICMS referente à apropriação da parcela da CFEM devida à União - Art. 3º, §5º, LC 194/2022 " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.1.9.99.0.0" CODIGOSEMPONTO="17199900" DESCRICAO=" Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.2.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="17200000" DESCRICAO=" Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.2.1.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="17210000" DESCRICAO=" Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.2.1.50.0.0" CODIGOSEMPONTO="17215000" DESCRICAO=" Cota-Parte do ICMS " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.2.1.51.0.0" CODIGOSEMPONTO="17215100" DESCRICAO=" Cota-Parte do IPVA " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.2.1.52.0.0" CODIGOSEMPONTO="17215200" DESCRICAO=" Cota-Parte do IPI - Municípios " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.2.1.53.0.0" CODIGOSEMPONTO="17215300" DESCRICAO=" Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.2.1.98.0.0" CODIGOSEMPONTO="17219800" DESCRICAO="Transferências Decorrentes de Participação em Outras Receitas de Impostos dos Estados e do Distrito Federal " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.2.2.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="17220000" DESCRICAO=" Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.2.2.50.0.0" CODIGOSEMPONTO="17225000" DESCRICAO=" Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.2.2.51.0.0" CODIGOSEMPONTO="17225100" DESCRICAO=" Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.2.2.52.0.0" CODIGOSEMPONTO="17225200" DESCRICAO=" Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.2.2.53.0.0" CODIGOSEMPONTO="17225300" DESCRICAO=" Outras Transferências Decorrentes de Compensações Financeiras " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.2.3.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="17230000" DESCRICAO=" Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.2.4.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="17240000" DESCRICAO=" Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.2.4.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="17240100" DESCRICAO=" Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades para Órgãos e Entidades da União " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.2.4.50.0.0" CODIGOSEMPONTO="17245000" DESCRICAO=" Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde – SUS " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.2.4.51.0.0" CODIGOSEMPONTO="17245100" DESCRICAO="Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.2.4.99.0.0" CODIGOSEMPONTO="17249900" DESCRICAO=" Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.2.9.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="17290000" DESCRICAO=" Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.2.9.50.0.0" CODIGOSEMPONTO="17295000" DESCRICAO=" Transferências de Estados a Consórcios Públicos " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.2.9.51.0.0" CODIGOSEMPONTO="17295100" DESCRICAO=" Transferências de Estados destinadas à Assistência Social " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.2.9.52.0.0" CODIGOSEMPONTO="17295200" DESCRICAO=" Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.2.9.53.0.0" CODIGOSEMPONTO="17295300" DESCRICAO=" Cota-Parte da Transferência da Compensação Financeira das Perdas com Arrecadação de ICMS - LC nº 194/2022 " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.2.9.99.0.0" CODIGOSEMPONTO="17299900" DESCRICAO=" Outras Transferências dos Estados e DF " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.3.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="17300000" DESCRICAO=" Transferências dos Municípios e de suas Entidades " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.3.1.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="17310000" DESCRICAO=" Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.3.1.50.0.0" CODIGOSEMPONTO="17315000" DESCRICAO=" Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.3.2.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="17320000" DESCRICAO=" Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.3.2.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="17320100" DESCRICAO=" Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades para Órgãos e Entidades da União " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.3.2.50.0.0" CODIGOSEMPONTO="17325000" DESCRICAO=" Transferências de Convênios dos Municípios para o Sistema Único de Saúde – SUS " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.3.2.51.0.0" CODIGOSEMPONTO="17325100" DESCRICAO=" Transferências de Convênios dos Municípios destinadas a Programas de Educação " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.3.2.99.0.0" CODIGOSEMPONTO="17329900" DESCRICAO=" Outras Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.3.9.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="17390000" DESCRICAO=" Outras Transferências dos Municípios " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.3.9.50.0.0" CODIGOSEMPONTO="17395000" DESCRICAO=" Transferências de Municípios a Consórcios Públicos " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.3.9.99.0.0" CODIGOSEMPONTO="17399900" DESCRICAO=" Outras Transferências dos Municípios " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.4.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="17400000" DESCRICAO=" Transferências de Instituições Privadas " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.4.1.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="17410000" DESCRICAO=" Transferências de Instituições Privadas " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.4.1.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="17410100" DESCRICAO=" Transferências de Instituições Privadas para Órgãos e Entidades da União " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.4.1.50.0.0" CODIGOSEMPONTO="17415000" DESCRICAO=" Transferências de Convênios de Instituições Privadas para Programas de Saúde " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.4.1.51.0.0" CODIGOSEMPONTO="17415100" DESCRICAO=" Transferências de Convênios de Instituições Privadas para Programas de Educação " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.4.1.99.0.0" CODIGOSEMPONTO="17419900" DESCRICAO=" Outras Transferências de Instituições Privadas " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.5.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="17500000" DESCRICAO=" Transferências de Outras Instituições Públicas " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.5.1.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="17510000" DESCRICAO=" Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.5.9.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="17590000" DESCRICAO=" Demais Transferências de Outras Instituições Públicas " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.6.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="17600000" DESCRICAO=" Transferências do Exterior " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.6.1.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="17610000" DESCRICAO=" Transferências do Exterior " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.6.1.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="17610100" DESCRICAO=" Transferências do Exterior para Órgãos e Entidades da União " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.6.1.50.0.0" CODIGOSEMPONTO="17615000" DESCRICAO=" Transferências de Convênios do Exterior - Programas de Saúde " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.6.1.51.0.0" CODIGOSEMPONTO="17615100" DESCRICAO=" Transferências de Convênios do Exterior - Programas de Educação " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.6.1.99.0.0" CODIGOSEMPONTO="17619900" DESCRICAO=" Outras Transferências do Exterior " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.9.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="17900000" DESCRICAO=" Demais Transferências Correntes " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.9.1.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="17910000" DESCRICAO=" Transferências de Pessoas Físicas " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.9.1.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="17910100" DESCRICAO=" Transferências de Pessoas Físicas para Órgãos e Entidades da União " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.9.1.50.0.0" CODIGOSEMPONTO="17915000" DESCRICAO=" Transferências de Pessoas Físicas - Programas de Saúde " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.9.1.51.0.0" CODIGOSEMPONTO="17915100" DESCRICAO=" Transferências de Pessoas Físicas - - Programas de Educação " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.9.1.99.0.0" CODIGOSEMPONTO="17919900" DESCRICAO=" Outras Transferências de Pessoas Físicas " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.9.2.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="17920000" DESCRICAO=" Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.7.9.9.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="17990000" DESCRICAO=" Outras Transferências Correntes " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.0.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="19000000" DESCRICAO=" Outras Receitas Correntes " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.1.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="19100000" DESCRICAO=" Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.1.1.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="19110000" DESCRICAO=" Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.1.1.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="19110100" DESCRICAO=" Multas Previstas em Legislação Específica " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.1.1.02.0.0" CODIGOSEMPONTO="19110200" DESCRICAO=" Multas Previstas na Lei Geral das Telecomunicações " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.1.1.03.0.0" CODIGOSEMPONTO="19110300" DESCRICAO=" Multas Previstas na Legislação do Seguro-Desemprego e Abono Salarial " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.1.1.04.0.0" CODIGOSEMPONTO="19110400" DESCRICAO=" Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.1.1.05.0.0" CODIGOSEMPONTO="19110500" DESCRICAO=" Multas Previstas em Lei por Infrações no Setor de Energia Elétrica " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.1.1.06.0.0" CODIGOSEMPONTO="19110600" DESCRICAO=" Multas por Danos Ambientais " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.1.1.06.1.0" CODIGOSEMPONTO="19110610" DESCRICAO=" Multas Administrativas por Danos Ambientais " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.1.1.06.2.0" CODIGOSEMPONTO="19110620" DESCRICAO=" Multas Judiciais por Danos Ambientais " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.1.1.07.0.0" CODIGOSEMPONTO="19110700" DESCRICAO=" Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.1.1.08.0.0" CODIGOSEMPONTO="19110800" DESCRICAO=" Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.1.1.09.0.0" CODIGOSEMPONTO="19110900" DESCRICAO=" Multas e Juros Previstos em Contratos " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.1.1.10.0.0" CODIGOSEMPONTO="19111000" DESCRICAO=" Multas Previstas na Legislação sobre Regime de Previdência Privada Complementar " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.1.1.11.0.0" CODIGOSEMPONTO="19111100" DESCRICAO=" Multa por Descumprimento de Obrigação Previdenciária Acessória " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.1.1.12.0.0" CODIGOSEMPONTO="19111200" DESCRICAO=" Multas Previstas na Legislação Antidrogas " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.1.1.13.0.0" CODIGOSEMPONTO="19111300" DESCRICAO=" Multas Previstas na Legislação Anticorrupção. " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.1.1.13.1.0" CODIGOSEMPONTO="19111310" DESCRICAO=" Multas da Legislação Anticorrupção Oriundas de Processos Administrativos de Responsabilização. " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.1.1.13.2.0" CODIGOSEMPONTO="19111320" DESCRICAO=" Multas da Legislação Anticorrupção Oriundas de Acordos de Leniência " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.1.1.14.0.0" CODIGOSEMPONTO="19111400" DESCRICAO=" Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.1.1.15.0.0" CODIGOSEMPONTO="19111500" DESCRICAO=" Multas Auferidas pela União junto a Operadoras Ferroviárias " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.2.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="19200000" DESCRICAO=" Indenizações, Restituições e Ressarcimentos " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.2.1.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="19210000" DESCRICAO=" Indenizações " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.2.1.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="19210100" DESCRICAO=" Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.2.1.02.0.0" CODIGOSEMPONTO="19210200" DESCRICAO=" Indenização por Posse ou Ocupação Ilícita de Bens Públicos " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.2.1.03.0.0" CODIGOSEMPONTO="19210300" DESCRICAO=" Indenização por Sinistro " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.2.1.04.0.0" CODIGOSEMPONTO="19210400" DESCRICAO=" Indenização pela Assistência Médico-Hospitalar " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.2.1.05.0.0" CODIGOSEMPONTO="19210500" DESCRICAO=" Indenizações por Desastre Oriundas de Acordos Judiciais ou Extrajudiciais " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.2.1.06.0.0" CODIGOSEMPONTO="19210600" DESCRICAO=" Indenizações Auferidas pela União Junto a Operadoras Ferroviárias " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.2.1.99.0.0" CODIGOSEMPONTO="19219900" DESCRICAO=" Outras Indenizações " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.2.2.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="19220000" DESCRICAO=" Restituições " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.2.2.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="19220100" DESCRICAO=" Restituição de Convênios " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.2.2.01.1.0" CODIGOSEMPONTO="19220110" DESCRICAO=" Restituição de Convênios - Primárias " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.2.2.01.2.0" CODIGOSEMPONTO="19220120" DESCRICAO=" Restituição de Convênios - Financeiras " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.2.2.02.0.0" CODIGOSEMPONTO="19220200" DESCRICAO=" Restituição de Benefícios Não Desembolsados " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.2.2.03.0.0" CODIGOSEMPONTO="19220300" DESCRICAO=" Restituição de Benefícios Previdenciários " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.2.2.04.0.0" CODIGOSEMPONTO="19220400" DESCRICAO=" Restituição de Benefícios Assistenciais " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.2.2.05.0.0" CODIGOSEMPONTO="19220500" DESCRICAO=" Restituição de Contribuições Previdenciárias Complementares " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.2.2.06.0.0" CODIGOSEMPONTO="19220600" DESCRICAO=" Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.2.2.06.1.0" CODIGOSEMPONTO="19220610" DESCRICAO=" Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.2.2.06.3.0" CODIGOSEMPONTO="19220630" DESCRICAO=" Restituição de Despesas Primárias de Exercícios Anteriores " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.2.2.06.4.0" CODIGOSEMPONTO="19220640" DESCRICAO=" Restituição de Despesas Financeiras de Exercícios Anteriores " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.2.2.07.0.0" CODIGOSEMPONTO="19220700" DESCRICAO=" Restituição de Parcelas do Seguro Desemprego Recebidas Indevidamente " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.2.2.08.0.0" CODIGOSEMPONTO="19220800" DESCRICAO=" Restituição de Garantias Prestadas " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.2.2.09.0.0" CODIGOSEMPONTO="19220900" DESCRICAO=" Restituição de Recursos de Fomento e de Subvenções Financeiras " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.2.2.10.0.0" CODIGOSEMPONTO="19221000" DESCRICAO=" Restituição Decorrente da Não Aplicação de Incentivos Fiscais " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.2.2.10.1.0" CODIGOSEMPONTO="19221010" DESCRICAO=" Restituição Decorrente da Não Aplicação de Incentivos Fiscais Relativos à Lei Rouanet " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.2.2.10.2.0" CODIGOSEMPONTO="19221020" DESCRICAO=" Restituição Decorrente da Não Aplicação de Incentivos Fiscais Relativos à Lei do Audiovisual " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.2.2.11.0.0" CODIGOSEMPONTO="19221100" DESCRICAO=" Restituição Decorrente da Aplicação Irregular de Recursos Eleitorais " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.2.2.12.0.0" CODIGOSEMPONTO="19221200" DESCRICAO=" Restituição de Depósitos de Setenças Judiciais não Sacados " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.2.2.13.0.0" CODIGOSEMPONTO="19221300" DESCRICAO=" Restituição de Contribuições para a Previdência Complementar do Servidor Público " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.2.2.14.0.0" CODIGOSEMPONTO="19221400" DESCRICAO=" Restituição de Recursos Transferidos " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.2.2.50.0.0" CODIGOSEMPONTO="19225000" DESCRICAO=" Restituição de Recursos Recebidos do SUS " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.2.2.51.0.0" CODIGOSEMPONTO="19225100" DESCRICAO=" Restituição de Recursos do FUNDEB " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.2.2.99.0.0" CODIGOSEMPONTO="19229900" DESCRICAO=" Outras Restituições " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.2.3.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="19230000" DESCRICAO=" Ressarcimentos " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.2.3.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="19230100" DESCRICAO=" Ressarcimento por Operadoras de Seguros Privados de Assistência a Saúde " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.2.3.02.0.0" CODIGOSEMPONTO="19230200" DESCRICAO=" Ressarcimento de Custos " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.2.3.03.0.0" CODIGOSEMPONTO="19230300" DESCRICAO=" Reversão de Garantias " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.2.3.04.0.0" CODIGOSEMPONTO="19230400" DESCRICAO=" Ressarcimento ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.2.3.05.0.0" CODIGOSEMPONTO="19230500" DESCRICAO=" Ressarcimento por Danos Causados por Usurpação de Recursos Minerais por Lavra Ilegal " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.2.3.99.0.0" CODIGOSEMPONTO="19239900" DESCRICAO=" Outros Ressarcimentos " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.3.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="19300000" DESCRICAO=" Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.3.1.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="19310000" DESCRICAO=" Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.3.1.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="19310100" DESCRICAO=" Bens, Direitos e Valores Perdidos em Favor do Poder Público em Crimes Comuns " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.3.1.02.0.0" CODIGOSEMPONTO="19310200" DESCRICAO=" Apreensão de Bens, Mercadorias e Moedas por Infrações à Legislação Aduaneira " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.3.1.02.1.0" CODIGOSEMPONTO="19310210" DESCRICAO=" Alienação de Bens e Mercadorias Apreendidos por Infrações à Legislação Aduaneira " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.3.1.02.2.0" CODIGOSEMPONTO="19310220" DESCRICAO=" Valores em Moeda Apreendidos por Infrações à Legislação Aduaneira " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.3.1.03.0.0" CODIGOSEMPONTO="19310300" DESCRICAO=" Depósitos Abandonados (Dinheiro e/ou Objetos de Valor) " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.3.1.04.0.0" CODIGOSEMPONTO="19310400" DESCRICAO=" Prêmios Prescritos de Concursos de Prognósticos " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.3.1.05.0.0" CODIGOSEMPONTO="19310500" DESCRICAO=" Receitas Reconhecidas por Força de Decisões Judiciais e de Tribunais Administrativos " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.3.1.06.0.0" CODIGOSEMPONTO="19310600" DESCRICAO=" Bens, Direitos e Valores Objeto de Renúncia Voluntária em Acordo de Não Persecução Penal " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.3.1.07.0.0" CODIGOSEMPONTO="19310700" DESCRICAO=" Bens, Direitos e Valores Perdidos em Favor da União em Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.3.1.08.0.0" CODIGOSEMPONTO="19310800" DESCRICAO=" Bens, Direitos e Valores Perdidos em Favor do Poder Público em Crimes Associados ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes ou Drogas Afins " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.3.1.09.0.0" CODIGOSEMPONTO="19310900" DESCRICAO=" Recursos dos Patrimônios Acumulados do PIS/PASEP não Reclamados por Prazo Superior a 20 anos " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.3.1.10.0.0" CODIGOSEMPONTO="19311000" DESCRICAO=" Prêmios Prescritos de Loteria de Apostas de Quota Fixa " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.3.1.99.0.0" CODIGOSEMPONTO="19319900" DESCRICAO=" Bens, Direitos e Valores Perdidos em Favor do Poder Público por Demais Infrações ou Crimes Previstos em Legislação Especial " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.4.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="19400000" DESCRICAO=" Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.4.1.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="19410000" DESCRICAO=" Multas e Juros de Mora das Alienações de Bens Móveis " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.4.1.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="19410100" DESCRICAO=" Multas e Juros de Mora de Títulos Mobiliários " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.4.1.02.0.0" CODIGOSEMPONTO="19410200" DESCRICAO=" Multas e Juros de Mora de Alienação de Estoques " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.4.1.02.1.0" CODIGOSEMPONTO="19410210" DESCRICAO=" Multas e Juros de Mora de Alienação de Estoques - Política de Garantia de Preços Mínimos " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.4.1.02.2.0" CODIGOSEMPONTO="19410220" DESCRICAO=" Multas e Juros de Mora de Alienação de Estoques - Destinados a Programas Sociais " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.4.1.02.3.0" CODIGOSEMPONTO="19410230" DESCRICAO=" Multas e Juros de Mora de Alienação de Estoques - Programa de Aquisição de Alimentos " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.4.1.02.4.0" CODIGOSEMPONTO="19410240" DESCRICAO=" Multas e Juros de Mora de Alienação de Estoques - Funcafé " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.4.1.03.0.0" CODIGOSEMPONTO="19410300" DESCRICAO=" Multas e Juros de Mora de Alienação de Bens Móveis e Semoventes " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.4.1.99.0.0" CODIGOSEMPONTO="19419900" DESCRICAO=" Outras Multas e Juros de Mora de Alienações de Bens Móveis " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.4.2.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="19420000" DESCRICAO=" Multas e Juros de Mora das Alienações de Bens Imóveis " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.4.2.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="19420100" DESCRICAO=" Multas e Juros de Mora das Alienações de Bens Imóveis em Geral " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.4.2.02.0.0" CODIGOSEMPONTO="19420200" DESCRICAO=" Multas e Juros de Mora das Alienações de Bens Imóveis - Programa de Administração Patrimonial Imobiliária " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.4.2.03.0.0" CODIGOSEMPONTO="19420300" DESCRICAO=" Multas e Juros de Mora do Adicional sobre Alienações de Bens Imóveis " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.4.2.99.0.0" CODIGOSEMPONTO="19429900" DESCRICAO=" Outras Multas e Juros de Mora de Alienações de Bens Imóveis " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.4.3.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="19430000" DESCRICAO=" Multas e Juros de Mora das Alienações de Bens Intangíveis " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.4.3.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="19430100" DESCRICAO=" Multas e Juros da Alienação de Bens Intangíveis " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.4.4.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="19440000" DESCRICAO=" Multas e Juros de Mora das Amortizações de Empréstimos " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.4.4.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="19440100" DESCRICAO=" Multas e Juros de Amortização de Empréstimos - BEA/BIB " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.4.4.02.0.0" CODIGOSEMPONTO="19440200" DESCRICAO=" Multas e Juros de Mora de Amortização Proveniente da Execução de Garantia - Operações de Crédito " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.4.4.03.0.0" CODIGOSEMPONTO="19440300" DESCRICAO="Multas e Juros de Mora de Amortização de Empréstimos - Estados e Municípios " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.4.4.04.0.0" CODIGOSEMPONTO="19440400" DESCRICAO=" Multas e Juros de Mora de Amortização de Empréstimos - Refinanciamento de Dívidas de Médio e Longo Prazo " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.4.4.05.0.0" CODIGOSEMPONTO="19440500" DESCRICAO=" Multas e Juros de Mora de Amortização de Empréstimos - Programa das Operações Oficiais de Crédito " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.4.4.06.0.0" CODIGOSEMPONTO="19440600" DESCRICAO=" Multas e Juros de Mora de Amortização de Empréstimos Contratuais " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.4.4.07.0.0" CODIGOSEMPONTO="19440700" DESCRICAO=" Multas e Juros de Mora de Amortização de Financiamentos " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.4.4.07.1.0" CODIGOSEMPONTO="19440710" DESCRICAO=" Multas e Juros de Mora de Amortização de Financiamentos em Geral " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.4.4.07.2.0" CODIGOSEMPONTO="19440720" DESCRICAO=" Multas e Juros de Mora de Amortização de Financiamento do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.4.4.07.3.0" CODIGOSEMPONTO="19440730" DESCRICAO=" Multas e Juros de Mora de Amortização de Financiamento Proveniente de Fundo Garantidor " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.4.9.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="19490000" DESCRICAO=" Multas e Juros de Mora de Outras Receitas de Capital " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.4.9.99.0.0" CODIGOSEMPONTO="19499900" DESCRICAO=" Multas e Juros de Outras Receitas de Capital " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.9.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="19900000" DESCRICAO=" Demais Receitas Correntes " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.9.9.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="19990000" DESCRICAO=" Outras Receitas Correntes " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.9.9.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="19990100" DESCRICAO=" Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.9.9.02.0.0" CODIGOSEMPONTO="19990200" DESCRICAO=" Aportes Periódicos para Compensações ao RGPS " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.9.9.03.0.0" CODIGOSEMPONTO="19990300" DESCRICAO=" Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.9.9.04.0.0" CODIGOSEMPONTO="19990400" DESCRICAO=" Contribuição ao Montepio Civil " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.9.9.05.0.0" CODIGOSEMPONTO="19990500" DESCRICAO=" Barreiras Técnicas ao Comércio Exterior " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.9.9.06.0.0" CODIGOSEMPONTO="19990600" DESCRICAO=" Contrapartida de Subvenções ou Subsídios " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.9.9.07.0.0" CODIGOSEMPONTO="19990700" DESCRICAO=" Disponibilidades de Recursos do Fundo Social " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.9.9.08.0.0" CODIGOSEMPONTO="19990800" DESCRICAO=" Receitas do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre - DPVAT " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.9.9.08.1.0" CODIGOSEMPONTO="19990810" DESCRICAO="rêmio do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre - DPVAT " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.9.9.08.2.0" CODIGOSEMPONTO="19990820" DESCRICAO=" Reversão da Provisão de Sinistros Ocorridos e Não Avisados - IBNR do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres - DPVAT " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.9.9.09.0.0" CODIGOSEMPONTO="19990900" DESCRICAO=" Prestação de Contas Eleitorais " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.9.9.10.0.0" CODIGOSEMPONTO="19991000" DESCRICAO=" Reserva Global de Reversão " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.9.9.11.0.0" CODIGOSEMPONTO="19991100" DESCRICAO=" Variação Cambial " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.9.9.12.0.0" CODIGOSEMPONTO="19991200" DESCRICAO=" Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.9.9.12.1.0" CODIGOSEMPONTO="19991210" DESCRICAO=" Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.9.9.12.2.0" CODIGOSEMPONTO="19991220" DESCRICAO=" Ônus de Sucumbência " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.9.9.13.0.0" CODIGOSEMPONTO="19991300" DESCRICAO=" Recursos Recebidos de Órgãos, Entidades ou Fundos, por Força de Determinação Constitucional ou Legal " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.9.9.15.0.0" CODIGOSEMPONTO="19991500" DESCRICAO=" Transação Resolutiva de Litígios de Receitas Não Administradas pela RFB " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.9.9.16.0.0" CODIGOSEMPONTO="19991600" DESCRICAO=" Títulos Executivos Extrajudiciais " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.9.9.17.0.0" CODIGOSEMPONTO="19991700" DESCRICAO=" Alienação de Estoques da Política de Garantia de Preços Mínimos - PGPM " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.9.9.18.0.0" CODIGOSEMPONTO="19991800" DESCRICAO=" Demais Créditos Decorrentes da Revisão de Contratos de Concessão " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.9.9.19.0.0" CODIGOSEMPONTO="19991900" DESCRICAO=" Receitas de Subvenções " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.9.9.20.0.0" CODIGOSEMPONTO="19992000" DESCRICAO=" Retribuição pela Tributação, Fiscalização, Arrecadação, Cobrança e Recolhimento das Contribuições Sociais de Terceiros " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.9.9.21.0.0" CODIGOSEMPONTO="19992100" DESCRICAO=" Resultado Positivo das Operações de Comercialização de Energia no Âmbito da CCEE " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.9.9.22.0.0" CODIGOSEMPONTO="19992200" DESCRICAO=" Valores não Tributários Auferidos pela União Junto a Operadoras Ferroviárias " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.9.9.99.0.0" CODIGOSEMPONTO="19999900" DESCRICAO=" Outras Receitas " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.9.9.99.1.0" CODIGOSEMPONTO="19999910" DESCRICAO=" Outras Receitas Administradas pela RFB " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.9.9.99.2.0" CODIGOSEMPONTO="19999920" DESCRICAO=" Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="1.9.9.9.99.3.0" CODIGOSEMPONTO="19999930" DESCRICAO=" Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Financeiras " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="2.0.0.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="20000000" DESCRICAO=" Receitas de Capital " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="2.1.0.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="21000000" DESCRICAO=" Operações de Crédito " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="2.1.1.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="21100000" DESCRICAO=" Operações de Crédito - Mercado Interno " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="2.1.1.1.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="21110000" DESCRICAO=" Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Mercado Interno " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="2.1.1.1.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="21110100" DESCRICAO=" Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Mercado Interno, Exceto Refinanciamento da Dívida Pública " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="2.1.1.1.02.0.0" CODIGOSEMPONTO="21110200" DESCRICAO=" Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Refinanciamento da Dívida Pública Federal no Mercado Interno " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="2.1.1.1.03.0.0" CODIGOSEMPONTO="21110300" DESCRICAO=" Títulos da Dívida Agrária - TDA " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="2.1.1.2.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="21120000" DESCRICAO=" Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="2.1.1.2.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="21120100" DESCRICAO=" Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="2.1.1.2.50.0.0" CODIGOSEMPONTO="21125000" DESCRICAO=" Operações de Crédito Internas para Programas de Educação " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="2.1.1.2.51.0.0" CODIGOSEMPONTO="21125100" DESCRICAO=" Operações de Crédito Internas para Programas de Saúde " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="2.1.1.2.52.0.0" CODIGOSEMPONTO="21125200" DESCRICAO=" Operações de Crédito Internas para Programas de Saneamento " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="2.1.1.2.53.0.0" CODIGOSEMPONTO="21125300" DESCRICAO=" Operações de Crédito Internas para Programas de Meio Ambiente " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="2.1.1.2.54.0.0" CODIGOSEMPONTO="21125400" DESCRICAO=" Operações de Crédito Internas para Programas de Modernização da Administração Pública " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="2.1.1.2.55.0.0" CODIGOSEMPONTO="21125500" DESCRICAO=" Operações de Crédito Internas para Refinanciamento da Dívida Contratual " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="2.1.1.2.56.0.0" CODIGOSEMPONTO="21125600" DESCRICAO=" Operações de Crédito Internas para Programas de Moradia Popular " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="2.1.1.3.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="21130000" DESCRICAO=" Empréstimos Compulsórios " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="2.1.1.9.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="21190000" DESCRICAO=" Outras Operações de Crédito - Mercado Interno " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="2.1.2.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="21200000" DESCRICAO=" Operações de Crédito - Mercado Externo " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="2.1.2.1.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="21210000" DESCRICAO=" Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Mercado Externo " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="2.1.2.1.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="21210100" DESCRICAO=" Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Exceto Refinanciamento da Dívida Pública Federal no Mercado Externo " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="2.1.2.1.02.0.0" CODIGOSEMPONTO="21210200" DESCRICAO=" Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Refinanciamento da Dívida Pública Federal no Mercado Externo " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="2.1.2.2.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="21220000" DESCRICAO=" Operações de Crédito Contratuais - Mercado Externo " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="2.1.2.2.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="21220100" DESCRICAO=" Operações de Crédito Contratuais - Mercado Externo " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="2.1.2.2.50.0.0" CODIGOSEMPONTO="21225000" DESCRICAO=" Operações de Crédito Externas para Programas de Educação " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="2.1.2.2.51.0.0" CODIGOSEMPONTO="21225100" DESCRICAO=" Operações de Crédito Externas para Programas de Saúde " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="2.1.2.2.52.0.0" CODIGOSEMPONTO="21225200" DESCRICAO=" Operações de Crédito Externas para Programas de Saneamento " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="2.1.2.2.53.0.0" CODIGOSEMPONTO="21225300" DESCRICAO=" Operações de Crédito Externas para Programas de Meio Ambiente " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="2.1.2.2.54.0.0" CODIGOSEMPONTO="21225400" DESCRICAO=" Operações de Crédito Externas para Programas de Modernização da Administração Pública " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="2.1.2.2.55.0.0" CODIGOSEMPONTO="21225500" DESCRICAO=" Operações de Crédito Externas para Refinanciamento da Dívida Contratual " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="2.1.2.9.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="21290000" DESCRICAO=" Outras Operações de Crédito - Mercado Externo " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="2.2.0.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="22000000" DESCRICAO=" Alienação de Bens " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="2.2.1.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="22100000" DESCRICAO=" Alienação de Bens Móveis " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="2.2.1.1.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="22110000" DESCRICAO=" Alienação de Títulos, Valores Mobiliários e Aplicações Congêneres " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="2.2.1.2.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="22120000" DESCRICAO=" Alienação de Estoques " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="2.2.1.2.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="22120100" DESCRICAO=" Alienação de Estoques da Política de Garantia de Preços Mínimos - PGPM " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="2.2.1.2.02.0.0" CODIGOSEMPONTO="22120200" DESCRICAO=" Alienação de Estoques Comerciais Destinados a Programas Sociais " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="2.2.1.2.03.0.0" CODIGOSEMPONTO="22120300" DESCRICAO=" Alienação de Estoques do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="2.2.1.2.04.0.0" CODIGOSEMPONTO="22120400" DESCRICAO=" Alienação de Estoques de Café - FUNCAFÉ " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="2.2.1.3.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="22130000" DESCRICAO=" Alienação de Bens Móveis e Semoventes " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="2.2.2.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="22200000" DESCRICAO=" Alienação de Bens Imóveis " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="2.2.3.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="22300000" DESCRICAO=" Alienação de Bens Intangíveis " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="2.3.0.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="23000000" DESCRICAO=" Amortização de Empréstimos " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="2.3.1.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="23100000" DESCRICAO=" Amortização de Empréstimos " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="2.3.1.1.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="23110000" DESCRICAO=" Amortização de Empréstimos " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="2.3.1.1.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="23110100" DESCRICAO=" Amortização de Empréstimos - BEA/BIB " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="2.3.1.1.02.0.0" CODIGOSEMPONTO="23110200" DESCRICAO=" Amortização Proveniente da Execução de Garantia - Operações de Crédito " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="2.3.1.1.03.0.0" CODIGOSEMPONTO="23110300" DESCRICAO=" Amortização de Empréstimos - Estados e Municípios " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="2.3.1.1.04.0.0" CODIGOSEMPONTO="23110400" DESCRICAO=" Amortização de Empréstimos - Refinanciamento de Dívidas de Médio e Longo Prazo " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="2.3.1.1.05.0.0" CODIGOSEMPONTO="23110500" DESCRICAO=" Amortização de Empréstimos - Programa das Operações Oficiais de Crédito " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="2.3.1.1.06.0.0" CODIGOSEMPONTO="23110600" DESCRICAO=" Amortização de Empréstimos Contratuais " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="2.3.1.1.07.0.0" CODIGOSEMPONTO="23110700" DESCRICAO=" Amortização de Financiamentos " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.0.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="24000000" DESCRICAO=" Transferências de Capital " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.1.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="24100000" DESCRICAO=" Transferências da União e de suas Entidades " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.1.1.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="24110000" DESCRICAO=" Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.1.1.50.0.0" CODIGOSEMPONTO="24115000" DESCRICAO=" Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.1.1.50.1.0" CODIGOSEMPONTO="24115010" DESCRICAO=" Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.1.1.50.2.0" CODIGOSEMPONTO="24115020" DESCRICAO=" Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.1.1.50.3.0" CODIGOSEMPONTO="24115030" DESCRICAO=" Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.1.1.50.4.0" CODIGOSEMPONTO="24115040" DESCRICAO=" Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.1.1.50.5.0" CODIGOSEMPONTO="24115050" DESCRICAO=" Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.1.1.50.9.0" CODIGOSEMPONTO="24115090" DESCRICAO=" Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Outros Programas " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.1.1.51.0.0" CODIGOSEMPONTO="24115100" DESCRICAO=" Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.1.1.51.1.0" CODIGOSEMPONTO="24115110" DESCRICAO=" Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.1.1.51.2.0" CODIGOSEMPONTO="24115120" DESCRICAO=" Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.1.1.51.3.0" CODIGOSEMPONTO="24115130" DESCRICAO=" Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Assistência Farmacêutica " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.1.1.51.4.0" CODIGOSEMPONTO="24115140" DESCRICAO=" Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.1.1.51.5.0" CODIGOSEMPONTO="24115150" DESCRICAO=" Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.1.1.51.9.0" CODIGOSEMPONTO="24115190" DESCRICAO=" Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Outros Programas " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.1.1.99.0.0" CODIGOSEMPONTO="24119900" DESCRICAO=" Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.1.2.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="24120000" DESCRICAO=" Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE  " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.1.2.50.0.0" CODIGOSEMPONTO="24125000" DESCRICAO=" Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.1.2.50.1.0" CODIGOSEMPONTO="24125010" DESCRICAO=" Transferências para o Programa de Apoio ao Transporte Escolar para Educação Básica - CAMINHO DA ESCOLA " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.1.2.50.2.0" CODIGOSEMPONTO="24125020" DESCRICAO=" Transferências para o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil - Proinfância " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.1.2.50.9.0" CODIGOSEMPONTO="24125090" DESCRICAO=" Outras transferências destinadas a Programas de Educação " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.1.3.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="24130000" DESCRICAO=" Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS  " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.1.3.50.0.0" CODIGOSEMPONTO="24135000" DESCRICAO=" Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.1.4.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="24140000" DESCRICAO=" Transferências de Convênios da União e de suas Entidades  " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.1.4.50.0.0" CODIGOSEMPONTO="24145000" DESCRICAO=" Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.1.4.51.0.0" CODIGOSEMPONTO="24145100" DESCRICAO=" Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.1.4.52.0.0" CODIGOSEMPONTO="24145200" DESCRICAO=" Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.1.4.53.0.0" CODIGOSEMPONTO="24145300" DESCRICAO=" Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Meio Ambiente " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.1.4.54.0.0" CODIGOSEMPONTO="24145400" DESCRICAO=" Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.1.4.99.0.0" CODIGOSEMPONTO="24149900" DESCRICAO=" Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.1.9.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="24190000" DESCRICAO=" Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.1.9.50.0.0" CODIGOSEMPONTO="24195000" DESCRICAO=" Transferências da União a Consórcios Públicos " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.1.9.51.0.0" CODIGOSEMPONTO="24195100" DESCRICAO=" Transferência Especial da União " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.1.9.53.0.0" CODIGOSEMPONTO="24195300" DESCRICAO=" Transferências de Recursos do Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.1.9.54.0.0" CODIGOSEMPONTO="24195400" DESCRICAO=" Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.1.9.59.0.0" CODIGOSEMPONTO="24195900" DESCRICAO=" Transferência de Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.1.9.99.0.0" CODIGOSEMPONTO="24199900" DESCRICAO=" Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.2.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="24200000" DESCRICAO=" Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.2.1.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="24210000" DESCRICAO=" Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS dos Estados e DF " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.2.1.50.0.0" CODIGOSEMPONTO="24215000" DESCRICAO=" Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.2.2.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="24220000" DESCRICAO=" Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades  " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.2.2.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="24220100" DESCRICAO=" Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades para Órgãos e Entidades da União " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.2.2.50.0.0" CODIGOSEMPONTO="24225000" DESCRICAO=" Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.2.2.51.0.0" CODIGOSEMPONTO="24225100" DESCRICAO=" Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.2.2.52.0.0" CODIGOSEMPONTO="24225200" DESCRICAO=" Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Saneamento Básico " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.2.2.53.0.0" CODIGOSEMPONTO="24225300" DESCRICAO=" Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Meio Ambiente " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.2.2.54.0.0" CODIGOSEMPONTO="24225400" DESCRICAO=" Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.2.2.99.0.0" CODIGOSEMPONTO="24229900" DESCRICAO=" Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.2.9.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="24290000" DESCRICAO=" Outras Transferências de Recursos dos Estados " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.2.9.50.0.0" CODIGOSEMPONTO="24295000" DESCRICAO=" Transferências dos Estados e Distrito Federal a Consórcios Públicos " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.2.9.51.0.0" CODIGOSEMPONTO="24295100" DESCRICAO=" Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.2.9.99.0.0" CODIGOSEMPONTO="24299900" DESCRICAO=" Outras Transferências de Recursos dos Estados " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.3.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="24300000" DESCRICAO=" Transferências dos Municípios e de suas Entidades " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.3.1.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="24310000" DESCRICAO=" Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS dos Municípios  " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.3.1.50.0.0" CODIGOSEMPONTO="24315000" DESCRICAO=" Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS dos Municípios  " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.3.2.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="24320000" DESCRICAO=" Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades  " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.3.2.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="24320100" DESCRICAO=" Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades para Órgãos e Entidades da União " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.3.2.50.0.0" CODIGOSEMPONTO="24325000" DESCRICAO=" Transferências de Convênios dos Municípios destinados a Programas de Saúde " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.3.2.51.0.0" CODIGOSEMPONTO="24325100" DESCRICAO=" Transferências de Convênios dos Municípios destinadas a Programas de Educação " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.3.2.52.0.0" CODIGOSEMPONTO="24325200" DESCRICAO=" Transferências de Convênios dos Municípios destinadas a Programas de Saneamento " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.3.2.99.0.0" CODIGOSEMPONTO="24329900" DESCRICAO=" Outras Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.3.9.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="24390000" DESCRICAO=" Outras Transferências dos Municípios " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.3.9.50.0.0" CODIGOSEMPONTO="24395000" DESCRICAO=" Transferências de Municípios a Consórcios Públicos " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.3.9.99.0.0" CODIGOSEMPONTO="24399900" DESCRICAO="Outras Transferências dos Municípios " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.4.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="24400000" DESCRICAO=" Transferências de Instituições Privadas " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.4.1.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="24410000" DESCRICAO=" Transferências de Instituições Privadas " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.4.1.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="24410100" DESCRICAO=" Transferências de Instituições Privadas para Órgãos e Entidades da União " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.4.1.50.0.0" CODIGOSEMPONTO="24415000" DESCRICAO=" Transferências de Convênios de Instituições Privadas Destinados a Programas de Saúde " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.4.1.51.0.0" CODIGOSEMPONTO="24415100" DESCRICAO=" Transferências de Convênios de Instituições Privadas Destinados a Programas de Educação " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.4.1.99.0.0" CODIGOSEMPONTO="24419900" DESCRICAO=" Outras Transferências de Instituições Privadas " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.5.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="24500000" DESCRICAO=" Transferências de Outras Instituições Públicas " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.5.1.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="24510000" DESCRICAO=" Transferências de Outras Instituições Públicas " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.6.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="24600000" DESCRICAO=" Transferências do Exterior " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.6.1.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="24610000" DESCRICAO=" Transferências do Exterior " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.6.1.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="24610100" DESCRICAO=" Transferências do Exterior para Órgãos e Entidades da União " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.6.1.50.0.0" CODIGOSEMPONTO="24615000" DESCRICAO=" Transferências do Exterior para Programas de Saúde " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.6.1.51.0.0" CODIGOSEMPONTO="24615100" DESCRICAO=" Transferências do Exterior para Programas de Educação " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.6.1.99.0.0" CODIGOSEMPONTO="24619900" DESCRICAO=" Outras Transferências do Exterior " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.9.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="24900000" DESCRICAO=" Demais Transferências de Capital " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.9.1.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="24910000" DESCRICAO=" Transferências de Pessoas Físicas " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.9.1.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="24910100" DESCRICAO=" Transferências de Pessoas Físicas para Órgãos e Entidades da União " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.9.1.50.0.0" CODIGOSEMPONTO="24915000" DESCRICAO=" Transferências de Pessoas Físicas para Programas de Saúde " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.9.1.51.0.0" CODIGOSEMPONTO="24915100" DESCRICAO=" Transferências de Pessoas Físicas para Programas de Educação " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.9.1.99.0.0" CODIGOSEMPONTO="24919900" DESCRICAO=" Outras Transferências de Pessoas Físicas " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.9.2.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="24920000" DESCRICAO=" Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="2.4.9.9.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="24990000" DESCRICAO=" Outras Transferências de Capital " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="2.9.0.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="29000000" DESCRICAO=" Outras Receitas de Capital " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="2.9.1.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="29100000" DESCRICAO=" Integralização de Capital Social " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="2.9.2.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="29200000" DESCRICAO=" Resultado do Banco Central " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="2.9.2.1.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="29210000" DESCRICAO=" Resultado do Banco Central " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="2.9.2.1.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="29210100" DESCRICAO=" Resultado do Banco Central - Operações com Reservas e Derivativos Cambiais " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="2.9.2.1.02.0.0" CODIGOSEMPONTO="29210200" DESCRICAO=" Resultado do Banco Central - Demais Operações " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="2.9.3.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="29300000" DESCRICAO=" Remuneração das Disponibilidades do Tesouro " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="2.9.4.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="29400000" DESCRICAO=" Resgate de Títulos do Tesouro " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="2.9.9.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="29900000" DESCRICAO=" Demais Receitas de Capital " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="2.9.9.9.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="29990000" DESCRICAO=" Outras Receitas de Capital " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="2.9.9.9.50.0.0" CODIGOSEMPONTO="29995000" DESCRICAO=" Receitas de Alienação de Certificados de Potencial Adicional de Construção - CEPAC " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="2.9.9.9.99.0.0" CODIGOSEMPONTO="29999900" DESCRICAO=" Outras Receitas de Capital " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.0.0.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="70000000" DESCRICAO=" Receitas Correntes " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.1.0.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="71000000" DESCRICAO=" Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.2.0.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="72000000" DESCRICAO=" Contribuições " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.2.1.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="72100000" DESCRICAO=" Contribuições Sociais " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.2.1.1.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="72110000" DESCRICAO=" Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.2.1.2.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="72120000" DESCRICAO=" Contribuição para o Programa de Integração Social e para Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público PIS/PASEP " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.2.1.3.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="72130000" DESCRICAO=" Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.2.1.4.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="72140000" DESCRICAO=" Contribuições para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.2.1.4.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="72140100" DESCRICAO=" Contribuição Previdenciária do Empregador ou Equiparado " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.2.1.4.02.0.0" CODIGOSEMPONTO="72140200" DESCRICAO=" Contribuição Previdenciária do Segurado " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.2.1.4.49.0.0" CODIGOSEMPONTO="72144900" DESCRICAO=" Contribuições para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS - Parcelamentos " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.2.1.5.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="72150000" DESCRICAO=" Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.2.1.5.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="72150100" DESCRICAO=" Contribuição do Servidor Civil " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.2.1.5.02.0.0" CODIGOSEMPONTO="72150200" DESCRICAO=" Contribuição Patronal - Servidor Civil " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.2.1.5.02.1.0" CODIGOSEMPONTO="72150210" DESCRICAO=" Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.2.1.5.02.2.0" CODIGOSEMPONTO="72150220" DESCRICAO="Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Ativo " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.2.1.5.03.0.0" CODIGOSEMPONTO="72150300" DESCRICAO=" Contribuição do Servidor Civil - Parcelamentos " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.2.1.5.04.0.0" CODIGOSEMPONTO="72150400" DESCRICAO=" Contribuição para o Custeio das Pensões e/ou da Inatividade dos Militares " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.2.1.5.04.1.0" CODIGOSEMPONTO="72150410" DESCRICAO=" Contribuição para o Custeio das Pensões Militares das Forças Armadas " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.2.1.5.04.2.0" CODIGOSEMPONTO="72150420" DESCRICAO=" Contribuição para o Custeio das Pensões Militares e da Inatividade da Polícia Militar do Distrito Federal " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.2.1.5.04.3.0" CODIGOSEMPONTO="72150430" DESCRICAO=" Contribuição para o Custeio das Pensões Militares e da Inatividade do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.2.1.5.50.0.0" CODIGOSEMPONTO="72155000" DESCRICAO=" Contribuição Patronal - Servidor Civil Inativo e Pensionistas " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.2.1.5.50.1.0" CODIGOSEMPONTO="72155010" DESCRICAO=" Contribuição Patronal - Servidor Civil - Inativo " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.2.1.5.50.2.0" CODIGOSEMPONTO="72155020" DESCRICAO=" Contribuição Patronal - Servidor Civil - Pensionistas " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.2.1.5.50.3.0" CODIGOSEMPONTO="72155030" DESCRICAO=" Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.2.1.5.50.4.0" CODIGOSEMPONTO="72155040" DESCRICAO=" Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil - Pensionistas " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.2.1.5.51.0.0" CODIGOSEMPONTO="72155100" DESCRICAO=" Contribuição Patronal - Parcelamentos " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.2.1.5.51.1.0" CODIGOSEMPONTO="72155110" DESCRICAO=" Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.2.1.5.51.2.0" CODIGOSEMPONTO="72155120" DESCRICAO=" Contribuição Patronal - Servidor Civil Inativo - Parcelamentos " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.2.1.5.51.3.0" CODIGOSEMPONTO="72155130" DESCRICAO=" Contribuição Patronal - Servidor Civil - Pensionistas - Parcelamentos " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.2.1.5.52.0.0" CODIGOSEMPONTO="72155200" DESCRICAO=" Contribuição do Militar para o Sistema de Proteção Social dos Militares " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.2.1.5.53.0.0" CODIGOSEMPONTO="72155300" DESCRICAO=" Contribuição Patronal para o Sistema de Proteção Social dos Militares " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.2.1.5.53.1.0" CODIGOSEMPONTO="72155310" DESCRICAO=" Contribuição Patronal - Militar Ativo " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.2.1.5.53.2.0" CODIGOSEMPONTO="72155320" DESCRICAO=" Contribuição Patronal - Militar Inativo " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.2.1.5.53.3.0" CODIGOSEMPONTO="72155330" DESCRICAO=" Contribuição Patronal - Pensionistas Militares " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.2.1.5.53.4.0" CODIGOSEMPONTO="72155340" DESCRICAO=" Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Militar Ativo " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.2.1.5.53.5.0" CODIGOSEMPONTO="72155350" DESCRICAO=" Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Militar Inativo " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.2.1.5.53.6.0" CODIGOSEMPONTO="72155360" DESCRICAO=" Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Pensionistas Militares " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.2.1.5.54.0.0" CODIGOSEMPONTO="72155400" DESCRICAO=" Contribuição Patronal para o Sistema de Proteção Social dos Militares - Parcelamentos " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.2.1.5.54.1.0" CODIGOSEMPONTO="72155410" DESCRICAO=" Contribuição Patronal - Militar Ativo - Parcelamentos " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.2.1.5.54.2.0" CODIGOSEMPONTO="72155420" DESCRICAO=" Contribuição Patronal - Militar Inativo - Parcelamentos " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.2.1.5.54.3.0" CODIGOSEMPONTO="72155430" DESCRICAO=" Contribuição Patronal - Pensionistas Militares - Parcelamentos " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.2.1.5.55.0.0" CODIGOSEMPONTO="72155500" DESCRICAO=" Contribuição do Militar para o Sistema de Proteção Social dos Militares - Parcelamentos " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.2.1.5.56.0.0" CODIGOSEMPONTO="72155600" DESCRICAO=" Contribuição do Militar para o Sistema de Proteção Social dos Militares, Oriunda de Sentenças Judiciais " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.2.1.5.56.1.0" CODIGOSEMPONTO="72155610" DESCRICAO=" Contribuição do Militar Oriunda de Sentenças Judiciais - Militar Ativo " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.2.1.5.56.2.0" CODIGOSEMPONTO="72155620" DESCRICAO=" Contribuição do Militar Oriunda de Sentenças Judiciais - Militar Inativo " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.2.1.5.56.3.0" CODIGOSEMPONTO="72155630" DESCRICAO=" Contribuição do Militar Oriunda de Sentenças Judiciais - Pensionistas Militares " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.2.1.6.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="72160000" DESCRICAO="Contribuição para Fundos de Assistência Médico-Hospitalar e Social  " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.2.1.6.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="72160100" DESCRICAO=" Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Policiais Militares " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.2.1.6.01.1.0" CODIGOSEMPONTO="72160110" DESCRICAO=" Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Policiais Militares " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.2.1.6.01.2.0" CODIGOSEMPONTO="72160120" DESCRICAO=" Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Policiais Militares - Parcelamentos " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.2.1.6.02.0.0" CODIGOSEMPONTO="72160200" DESCRICAO=" Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Bombeiros Militares " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.2.1.6.02.1.0" CODIGOSEMPONTO="72160210" DESCRICAO=" Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Bombeiros Militares " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.2.1.6.02.2.0" CODIGOSEMPONTO="72160220" DESCRICAO=" Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Bombeiros Militares - Parcelamentos " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.2.1.6.03.0.0" CODIGOSEMPONTO="72160300" DESCRICAO=" Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.2.1.6.03.1.0" CODIGOSEMPONTO="72160310" DESCRICAO=" Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.2.1.6.03.2.0" CODIGOSEMPONTO="72160320" DESCRICAO=" Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis - Parcelamentos " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.2.1.6.05.0.0" CODIGOSEMPONTO="72160500" DESCRICAO=" Contribuição para Fundos de Assistência Médico-Hospitalar e Social – Forças Armadas " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.2.1.6.05.1.0" CODIGOSEMPONTO="72160510" DESCRICAO=" Contribuição para Fundos de Assistência Médico-Hospitalar e Social – Forças Armadas " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.2.1.6.05.2.0" CODIGOSEMPONTO="72160520" DESCRICAO=" Contribuição para Fundos de Assistência Médico-Hospitalar e Social – Forças Armadas - Parcelamentos " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.2.1.6.99.0.0" CODIGOSEMPONTO="72169900" DESCRICAO=" Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Outros Beneficiários " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.2.1.6.99.1.0" CODIGOSEMPONTO="72169910" DESCRICAO=" Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Outros Beneficiários " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.2.1.6.99.2.0" CODIGOSEMPONTO="72169920" DESCRICAO=" Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Outros Beneficiários - Parcelamentos " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.2.1.7.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="72170000" DESCRICAO=" Contribuições sobre Concursos de Prognósticos e Sorteios " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.2.1.9.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="72190000" DESCRICAO=" Outras Contribuições Sociais " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.2.2.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="72200000" DESCRICAO=" Contribuições Econômicas " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.2.3.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="72300000" DESCRICAO=" Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.2.4.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="72400000" DESCRICAO=" Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.3.0.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="73000000" DESCRICAO=" Receita Patrimonial " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.3.1.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="73100000" DESCRICAO=" Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.3.1.1.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="73110000" DESCRICAO=" Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.3.1.1.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="73110100" DESCRICAO=" Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.3.1.1.02.0.0" CODIGOSEMPONTO="73110200" DESCRICAO=" Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.3.1.1.99.0.0" CODIGOSEMPONTO="73119900" DESCRICAO=" Outras Receitas Imobiliárias " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.3.2.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="73200000" DESCRICAO=" Valores Mobiliários " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.3.2.1.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="73210000" DESCRICAO=" Juros e Correções Monetárias " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.3.2.2.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="73220000" DESCRICAO=" Dividendos " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.3.2.3.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="73230000" DESCRICAO=" Participações " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.3.2.9.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="73290000" DESCRICAO=" Outros Valores Mobiliários " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.3.3.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="73300000" DESCRICAO=" Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.3.3.1.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="73310000" DESCRICAO=" Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.3.3.1.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="73310100" DESCRICAO=" Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.3.3.1.02.0.0" CODIGOSEMPONTO="73310200" DESCRICAO=" Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Ferroviário " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.3.3.1.03.0.0" CODIGOSEMPONTO="73310300" DESCRICAO=" Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Metroviário " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.3.3.1.04.0.0" CODIGOSEMPONTO="73310400" DESCRICAO=" Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Aquaviário " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.3.3.1.05.0.0" CODIGOSEMPONTO="73310500" DESCRICAO=" Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Aeroviário " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.3.3.2.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="73320000" DESCRICAO=" Delegação dos Serviços de Infraestrutura " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.3.3.2.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="73320100" DESCRICAO=" Delegação para Exploração da Infraestrutura de Transporte Rodoviário " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.3.3.2.02.0.0" CODIGOSEMPONTO="73320200" DESCRICAO=" Delegação para Exploração da Infraestrutura de Transporte Ferroviário " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.3.3.2.03.0.0" CODIGOSEMPONTO="73320300" DESCRICAO=" Delegação para Exploração da Infraestrutura de Transporte Aquaviário " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.3.3.2.04.0.0" CODIGOSEMPONTO="73320400" DESCRICAO=" Delegação para Exploração da Infraestrutura Aeroportuária " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.3.3.3.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="73330000" DESCRICAO=" Delegação dos Serviços de Telecomunicação " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.3.3.4.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="73340000" DESCRICAO=" Concessão para Prestação de Serviços de Energia Elétrica " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.3.3.5.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="73350000" DESCRICAO=" Delegação dos Serviços de Saneamento Básico " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.3.3.5.50.0.0" CODIGOSEMPONTO="73355000" DESCRICAO=" Delegação dos Serviços de Abastecimento de Água Potável " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.3.3.5.51.0.0" CODIGOSEMPONTO="73355100" DESCRICAO=" Delegação dos Serviços de Esgotamento Sanitário " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.3.3.5.52.0.0" CODIGOSEMPONTO="73355200" DESCRICAO=" Delegação dos Serviços de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.3.3.5.53.0.0" CODIGOSEMPONTO="73355300" DESCRICAO=" Delegação dos Serviços de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.3.3.9.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="73390000" DESCRICAO=" Demais Delegações de Serviços Públicos " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.3.4.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="73400000" DESCRICAO=" Exploração de Recursos Naturais " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.3.4.1.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="73410000" DESCRICAO=" Petróleo - Regime de Concessão " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.3.4.1.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="73410100" DESCRICAO=" Outorga de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural - Regime de Concessão " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.3.4.1.02.0.0" CODIGOSEMPONTO="73410200" DESCRICAO=" Royalties Mínimos pela Produção de Petróleo - Contrato de Concessão " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.3.4.1.03.0.0" CODIGOSEMPONTO="73410300" DESCRICAO=" Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo - Contrato de Concessão " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.3.4.1.04.0.0" CODIGOSEMPONTO="73410400" DESCRICAO=" Participação Especial pela Produção de Petróleo - Contrato de Concessão " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.3.4.1.05.0.0" CODIGOSEMPONTO="73410500" DESCRICAO=" Participação do Proprietário da Terra – Contrato de Concessão " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.3.4.2.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="73420000" DESCRICAO=" Petróleo - Regime de Cessão Onerosa " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.3.4.2.02.0.0" CODIGOSEMPONTO="73420200" DESCRICAO=" Royalties Mínimos pela Produção de Petróleo - Cessão Onerosa - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012 " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.3.4.2.03.0.0" CODIGOSEMPONTO="73420300" DESCRICAO=" Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo - Cessão Onerosa - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012 " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.3.4.3.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="73430000" DESCRICAO=" Petróleo - Regime de Partilha de Produção " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.3.4.3.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="73430100" DESCRICAO=" Outorga dos Serviços de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural - Regime de Partilha de Produção " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.3.4.3.02.0.0" CODIGOSEMPONTO="73430200" DESCRICAO=" Royalties pela Produção de Petróleo - Partilha de Produção - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012 " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.3.4.4.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="73440000" DESCRICAO=" Exploração de Recursos Minerais " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.3.4.4.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="73440100" DESCRICAO=" Outorga de Direitos de Exploração e Pesquisa Mineral " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.3.4.4.02.0.0" CODIGOSEMPONTO="73440200" DESCRICAO=" Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.3.4.5.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="73450000" DESCRICAO=" Exploração de Recursos Hídricos " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.3.4.5.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="73450100" DESCRICAO=" Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.3.4.5.02.0.0" CODIGOSEMPONTO="73450200" DESCRICAO=" Concessão de Uso do Potencial de Energia Hidráulica " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.3.4.5.03.0.0" CODIGOSEMPONTO="73450300" DESCRICAO=" Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.3.4.6.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="73460000" DESCRICAO=" Exploração de Recursos Florestais " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.3.4.6.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="73460100" DESCRICAO=" Concessão de Florestas Nacionais " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.3.4.6.02.0.0" CODIGOSEMPONTO="73460200" DESCRICAO=" Concessão de Florestas Não Catalogadas como “Florestas Nacionais” " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.3.4.6.03.0.0" CODIGOSEMPONTO="73460300" DESCRICAO=" Custos de Edital de Concessão Florestal " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.3.4.6.04.0.0" CODIGOSEMPONTO="73460400" DESCRICAO=" Contratos de Transição de Concessão Florestal " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.3.4.6.99.0.0" CODIGOSEMPONTO="73469900" DESCRICAO=" Demais Receitas de Exploração de Recursos Florestais " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.3.4.9.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="73490000" DESCRICAO=" Exploração de Outros Recursos Naturais " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.3.4.9.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="73490100" DESCRICAO=" Compensações Ambientais " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.3.4.9.99.0.0" CODIGOSEMPONTO="73499900" DESCRICAO=" Outras Delegações para Exploração de Recursos Naturais " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.3.5.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="73500000" DESCRICAO=" Exploração do Patrimônio Intangível " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.3.5.1.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="73510000" DESCRICAO=" Exploração do Patrimônio Intangível " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.3.5.1.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="73510100" DESCRICAO=" Outorga de Direito de Uso ou de Exploração de Criação Protegida - Instituição Científica e Tecnológica " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.3.5.1.02.0.0" CODIGOSEMPONTO="73510200" DESCRICAO=" Direito de Uso da Imagem e de Reprodução dos Bens do Acervo Patrimonial " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.3.5.1.03.0.0" CODIGOSEMPONTO="73510300" DESCRICAO=" Royalties pela Exploração do Patrimônio Genético ou Conhecimento Tradicional Associado " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.3.5.1.04.0.0" CODIGOSEMPONTO="73510400" DESCRICAO=" Royalties pela Comercialização de Produtos Resultantes de Criação Protegida " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.3.6.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="73600000" DESCRICAO=" Cessão de Direitos " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.3.6.1.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="73610000" DESCRICAO=" Cessão de Direitos " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.3.6.1.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="73610100" DESCRICAO=" Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.3.9.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="73900000" DESCRICAO=" Demais Receitas Patrimoniais " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.4.0.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="74000000" DESCRICAO=" Receita Agropecuária " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.5.0.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="75000000" DESCRICAO=" Receita Industrial " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.6.0.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="76000000" DESCRICAO=" Receita de Serviços " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.6.1.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="76100000" DESCRICAO=" Serviços Administrativos e Comerciais Gerais " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.6.1.1.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="76110000" DESCRICAO=" Serviços Administrativos e Comerciais Gerais " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.6.1.1.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="76110100" DESCRICAO=" Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.6.1.1.02.0.0" CODIGOSEMPONTO="76110200" DESCRICAO=" Inscrição em Concursos e Processos Seletivos " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.6.1.1.03.0.0" CODIGOSEMPONTO="76110300" DESCRICAO=" Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.6.1.1.04.0.0" CODIGOSEMPONTO="76110400" DESCRICAO=" Serviços de Informação e Tecnologia " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.6.1.1.05.0.0" CODIGOSEMPONTO="76110500" DESCRICAO=" Serviços Técnicos e Aprovação de Laudos de Telecomunicações " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.6.1.1.50.0.0" CODIGOSEMPONTO="76115000" DESCRICAO=" Serviços de Administração Previdenciária " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.6.2.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="76200000" DESCRICAO=" Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.6.2.1.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="76210000" DESCRICAO=" Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.6.2.1.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="76210100" DESCRICAO=" Serviços de Navegação " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.6.2.1.02.0.0" CODIGOSEMPONTO="76210200" DESCRICAO=" Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.6.2.1.03.0.0" CODIGOSEMPONTO="76210300" DESCRICAO=" Serviços Portuários " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.6.2.1.04.0.0" CODIGOSEMPONTO="76210400" DESCRICAO=" Serviços Aeroportuários " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.6.3.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="76300000" DESCRICAO=" Serviços e Atividades Referentes à Saúde " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.6.3.1.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="76310000" DESCRICAO=" Serviços de Atendimento à Saúde " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.6.3.1.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="76310100" DESCRICAO=" Serviços de Atendimento à Saúde em Unidades do Governo Federal " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.6.3.1.50.0.0" CODIGOSEMPONTO="76315000" DESCRICAO=" Serviços Hospitalares " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.6.3.1.51.0.0" CODIGOSEMPONTO="76315100" DESCRICAO=" Serviços de Registro, Análise e Controle da Saúde " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.6.3.1.52.0.0" CODIGOSEMPONTO="76315200" DESCRICAO=" Serviços Radiológicos e Laboratoriais " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.6.3.1.53.0.0" CODIGOSEMPONTO="76315300" DESCRICAO=" Serviços Ambulatoriais " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.6.3.1.99.0.0" CODIGOSEMPONTO="76319900" DESCRICAO=" Outros Serviços de Atendimento à Saúde " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.6.3.2.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="76320000" DESCRICAO=" Serviços de Assistência à Saúde de Servidores Civis e Militares " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.6.3.2.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="76320100" DESCRICAO=" Serviços de Assistência à Saúde Suplementar de Servidores Civis " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.6.3.2.50.0.0" CODIGOSEMPONTO="76325000" DESCRICAO=" Serviços de Assistência à Saúde Suplementar dos Militares " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.6.4.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="76400000" DESCRICAO=" Serviços e Atividades Financeiras " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.6.4.1.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="76410000" DESCRICAO=" Serviços e Atividades Financeiras " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.6.4.1.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="76410100" DESCRICAO=" Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.6.4.1.02.0.0" CODIGOSEMPONTO="76410200" DESCRICAO=" Concessão de Avais, Garantias e Seguros " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.6.4.1.03.0.0" CODIGOSEMPONTO="76410300" DESCRICAO=" Remuneração sobre Repasse para Programas de Desenvolvimento Econômico " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.6.9.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="76900000" DESCRICAO=" Outros Serviços " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.7.0.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="77000000" DESCRICAO=" Transferências Correntes " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.7.1.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="77100000" DESCRICAO=" Transferências da União e de suas Entidades " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.7.2.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="77200000" DESCRICAO=" Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.7.3.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="77300000" DESCRICAO=" Transferências dos Municípios e de suas Entidades " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.7.4.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="77400000" DESCRICAO=" Transferências de Instituições Privadas " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.7.5.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="77500000" DESCRICAO=" Transferências de Outras Instituições Públicas " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.7.6.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="77600000" DESCRICAO=" Transferências do Exterior " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.7.9.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="77900000" DESCRICAO=" Demais Transferências Correntes " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.9.0.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="79000000" DESCRICAO=" Outras Receitas Correntes " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.9.1.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="79100000" DESCRICAO=" Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.9.2.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="79200000" DESCRICAO=" Indenizações, Restituições e Ressarcimentos " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.9.3.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="79300000" DESCRICAO=" Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.9.4.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="79400000" DESCRICAO=" Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.9.4.1.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="79410000" DESCRICAO=" Multas e Juros de Mora das Alienações de Bens Móveis " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.9.4.2.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="79420000" DESCRICAO=" Multas e Juros de Mora das Alienações de Bens Imóveis " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.9.4.3.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="79430000" DESCRICAO=" Multas e Juros de Mora das Alienações de Bens Intangíveis " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.9.4.4.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="79440000" DESCRICAO=" Multas e Juros de Mora das Amortizações de Empréstimos " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.9.4.9.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="79490000" DESCRICAO=" Multas e Juros de Mora de Outras Receitas de Capital " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.9.9.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="79900000" DESCRICAO=" Demais Receitas Correntes " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.9.9.9.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="79990000" DESCRICAO=" Outras Receitas Correntes " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.9.9.9.01.0.0" CODIGOSEMPONTO="79990100" DESCRICAO=" Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.9.9.9.02.0.0" CODIGOSEMPONTO="79990200" DESCRICAO=" Aportes Periódicos para Compensações ao RGPS " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.9.9.9.03.0.0" CODIGOSEMPONTO="79990300" DESCRICAO=" Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.9.9.9.04.0.0" CODIGOSEMPONTO="79990400" DESCRICAO=" Contribuição ao Montepio Civil " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.9.9.9.05.0.0" CODIGOSEMPONTO="79990500" DESCRICAO=" Barreiras Técnicas ao Comércio Exterior " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.9.9.9.06.0.0" CODIGOSEMPONTO="79990600" DESCRICAO=" Contrapartida de Subvenções ou Subsídios " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.9.9.9.07.0.0" CODIGOSEMPONTO="79990700" DESCRICAO=" Disponibilidades de Recursos do Fundo Social " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.9.9.9.08.0.0" CODIGOSEMPONTO="79990800" DESCRICAO=" Receitas do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre - DPVAT " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.9.9.9.09.0.0" CODIGOSEMPONTO="79990900" DESCRICAO=" Prestação de Contas Eleitorais " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.9.9.9.10.0.0" CODIGOSEMPONTO="79991000" DESCRICAO=" Reserva Global de Reversão " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.9.9.9.11.0.0" CODIGOSEMPONTO="79991100" DESCRICAO=" Variação Cambial " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.9.9.9.12.0.0" CODIGOSEMPONTO="79991200" DESCRICAO=" Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.9.9.9.13.0.0" CODIGOSEMPONTO="79991300" DESCRICAO=" Recursos Recebidos de Órgãos, Entidades ou Fundos, por Força de Determinação Constitucional ou Legal " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.9.9.9.15.0.0" CODIGOSEMPONTO="79991500" DESCRICAO=" Transação Resolutiva de Litígios de Receitas Não Administradas pela RFB " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.9.9.9.16.0.0" CODIGOSEMPONTO="79991600" DESCRICAO=" Títulos Executivos Extrajudiciais " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.9.9.9.17.0.0" CODIGOSEMPONTO="79991700" DESCRICAO=" Alienação de Estoques da Política de Garantia de Preços Mínimos - PGPM " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.9.9.9.18.0.0" CODIGOSEMPONTO="79991800" DESCRICAO=" Demais Créditos Decorrentes da Revisão de Contratos de Concessão " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.9.9.9.19.0.0" CODIGOSEMPONTO="79991900" DESCRICAO=" Receitas de Subvenções " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.9.9.9.20.0.0" CODIGOSEMPONTO="79992000" DESCRICAO=" Retribuição pela Tributação, Fiscalização, Arrecadação, Cobrança e Recolhimento das Contribuições Sociais de Terceiros " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.9.9.9.21.0.0" CODIGOSEMPONTO="79992100" DESCRICAO=" Resultado Positivo das Operações de Comercialização de Energia no Âmbito da CCEE " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.9.9.9.22.0.0" CODIGOSEMPONTO="79992200" DESCRICAO=" Valores não Tributários Auferidos pela União Junto a Operadoras Ferroviárias " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.9.9.9.99.0.0" CODIGOSEMPONTO="79999900" DESCRICAO=" Outras Receitas " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.9.9.9.99.1.0" CODIGOSEMPONTO="79999910" DESCRICAO=" Outras Receitas Administradas pela RFB " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.9.9.9.99.2.0" CODIGOSEMPONTO="79999920" DESCRICAO=" Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="7.9.9.9.99.3.0" CODIGOSEMPONTO="79999930" DESCRICAO=" Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Financeiras " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="8.0.0.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="80000000" DESCRICAO=" Receitas de Capital " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="8.1.0.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="81000000" DESCRICAO=" Operações de Crédito " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="8.1.1.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="81100000" DESCRICAO=" Operações de Crédito - Mercado Interno " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="8.1.2.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="81200000" DESCRICAO=" Operações de Crédito - Mercado Externo " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="8.2.0.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="82000000" DESCRICAO=" Alienação de Bens " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="8.2.1.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="82100000" DESCRICAO=" Alienação de Bens Móveis " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="8.2.2.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="82200000" DESCRICAO=" Alienação de Bens Imóveis " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="8.2.3.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="82300000" DESCRICAO=" Alienação de Bens Intangíveis " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="8.3.0.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="83000000" DESCRICAO=" Amortização de Empréstimos " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="8.4.0.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="84000000" DESCRICAO=" Transferências de Capital " TIPO="S"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="8.4.1.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="84100000" DESCRICAO=" Transferências da União e de suas Entidades " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="8.4.2.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="84200000" DESCRICAO=" Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="8.4.3.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="84300000" DESCRICAO=" Transferências dos Municípios e de suas Entidades " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="8.4.4.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="84400000" DESCRICAO=" Transferências de Instituições Privadas " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="8.4.5.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="84500000" DESCRICAO=" Transferências de Outras Instituições Públicas " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="8.4.6.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="84600000" DESCRICAO=" Transferências do Exterior " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="8.4.9.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="84900000" DESCRICAO=" Demais Transferências de Capital " TIPO="A"/>		<ROW RowState="4" CODIGO="8.9.0.0.00.0.0" CODIGOSEMPONTO="89000000" DESCRICAO=" Outras Receitas de Capital " TIPO="A"/>	</ROWDATA></DATAPACKET>